O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins, Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta quarta-feira, 9, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 17,4 bilhões, um crescimento de 19,86% em relação ao estimado em 2024.
De acordo com o prazo regimental, a matéria tem oito dias corridos para tramitar na Comissão e receber emendas dos deputados. Após esse prazo, o relator terá 15 dias para apresentar um parecer.
A LDO estabelece as prioridades e metas da Administração Pública com projeção de receita e despesa para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto também inclui os anexos de metas e riscos fiscais que estabelecem critérios para a limitação de empenhos e movimentações financeiras, além de fixar as condições para a expansão das despesas obrigatórias. Essas metas são fundamentais para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado a médio e longo prazos.
Mensagem do Governo
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou que o Governo do Tocantins dará continuidade a diversas ações estratégicas e obras estruturantes, dentre as quais, a duplicação das vias que ligam Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a Paraíso, e outras obras de pavimentação, recuperação e conservação das rodovias estaduais.
No setor produtivo, a gestão indicou que continuará investindo no desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do Turismo, com destaque para a temporada de praias e a visitação às áreas naturais do Estado.
Na Saúde estão previstas a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual e a ampliação de hospitais gerais e regionais. Na área da Educação, a meta é investir na reestruturação de escolas de tempo integral. Outras ações para fortalecimento do setor público, das políticas de Segurança Pública e de ações sociais em benefício das mulheres, primeira infância e povos tradicionais também estão incluídas na proposta. (AL/TO)
