A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi relatada na Comissão de Finanças, Tributação e Controle pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos), que acatou 99 emendas,19 delas de autoria do parlamentar.
“Nós estamos sempre buscando ouvir a população para entender quais são os seus anseios e demandas. É a partir deste diálogo, construído de forma permanente e democrática, com a participação ativa de prefeitos, vereadores, líderes comunitários e do próprio povo, que formulamos as emendas, assegurando investimentos em várias áreas de interesse da sociedade”, explicou.
CNH Social e malha viária
Olyntho fez constar na LDO 2025 como ação prioritária a realização, pelo governo do estado, de um programa de incentivo à habilitação de condutores. “A gente sabe que muita gente não consegue tirar a Carteira Nacional de Habilitação porque não tem condições financeiras para arcar com os custos. Pensando nestas pessoas que, muitas vezes, não conseguem um emprego porque não são habilitadas, que sugeri a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do “CNH Social”, um programa que irá conceder acesso gratuito ao processo de habilitação de veículos automotores a tocantinenses em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou.
O parlamentar também incorporou à norma a pavimentação asfáltica da TO-423, entre a cidade de Araguaína e o povoado Mato Verde, em Babaçulândia; a implantação de duas rotatórias no trecho urbano da TO-222 (avenida Filadélfia), em Araguaína; e a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na TO-010, em Taguatinga. “São obras que buscam melhorar a trafegabilidade em nossas rodovias estaduais, garantindo um trânsito mais seguro e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins”, frisou.
Outras emendas
Na área da saúde, Olyntho incluiu na LDO 2025 a reforma do Hospital Regional de Guaraí (HRG); a construção de Centros de Assistência Especializada em Saúde da Mulher, em Araguaína e Pedro Afonso; e a aquisição de aparelhos de ultrassom e tomografia para o Hospital Regional de Xambioá (HRX). Outra emenda de destaque é a que estabelece a implantação de hospitais públicos veterinários em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Na educação, o deputado inseriu na lei orçamentária a instalação de um Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Araguaína; a reforma das casas dos estudantes; a revitalização de uma escola, em Aragominas; e a implantação de um colégio militar em Lagoa da Confusão. Na segurança, a abertura de uma uma unidade do Corpo de Bombeiros, em Lagoa da Confusão. No esporte, a revitalização do Ginásio Poliesportivo Ademar Amorim, em Pedro Afonso. Por fim, na área do transporte, Olyntho acrescentou ao texto da LDO a regularização, ampliação e reaparelhamento dos aeroportos e aeródromos de interesse regional.
“Algumas destas propostas já foram incluídas, anteriormente, por meio de emendas de minha autoria, à LDO e também à Lei Orçamentária Anual do Tocantins, mas é necessário reforçar para que elas sigam fazendo parte das peças orçamentárias, permitindo que possamos continuar lutando, com amparo legal, pelas grandes obras que o povo tocantinense precisa e anseia”, concluiu.
Próximos passos
O PLDO 2025 prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 19,86% em relação ao de 2024. Após passar pela Comissão de Finanças e ser aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Casa, a proposta segue, agora, para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteará a construção de outra norma, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo Executivo na Assembleia até o dia 15 de novembro.
