A recente decisão do Governo do Tocantins de manter a Margem de Valor Agregado (MVA) em 40% no cálculo da substituição tributária, conforme o Decreto nº 6.996, de 7 de agosto de 2025, representa uma conquista para os empreendedores de Vendas Diretas do Estado. A medida, resultado de negociações entre a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), responde a uma demanda da categoria e traz mais segurança fiscal e jurídica, ajustando pontos cruciais na legislação tributária.
Antes das mudanças, a falta de atualização nas regras gerava um risco real de autuações e aumento de tributos, ameaçando empresas e empreendedores que operam no setor. Com a medida, o mercado de Venda Direta no Tocantins pode seguir em expansão, consolidando-se como um pilar importante na economia regional e nacional.
Um dos pontos positivos do acordo foi manter a tributação que já vinha sendo aplicada desde 2017, sem aumento. Para Adriana Colloca, presidente da ABEVD, essa conquista vai além dos números: "Tocantins tem uma das cargas tributárias mais justas da Região e do país, e garantir que continue assim é um incentivo para empreendedores independentes que comercializam esses produtos de nosso canal”, destaca.
Em outras palavras, sem aumento de impostos, há uma expectativa que as revendas sejam ainda maiores, o que ajuda a preservar a competitividade no mercado, criando um ambiente favorável e com melhores oportunidades para os empreendedores locais.
A expansão da Venda Direta
O setor de Vendas Diretas no Brasil movimenta aproximadamente R$ 50 bilhões anualmente gerando oportunidadepara 3,5 milhões de pessoas em todo território nacional, de acordo com a ABEVD. No Tocantins, mais de 20 mil empreendedores autônomos, em sua maioria mulheres, mantêm suas famílias por meio dessa atividade. Os rendimentos obtidos com as Vendas Diretas chegam a representar até 31% da renda familiar, sendo destinados principalmente a despesas essenciais, como alimentação, saúde e serviços de utilidade pública.
O modelo de Vendas Diretas é democrático e acessível, permitindo que pessoas de diferentes origens e níveis de experiência participem, especialmente aqueles das classes C, D e E. Essa modalidade de comercialização também oferece flexibilidade de horário e autonomia, características que fazem da atividade uma alternativa atraente para mulheres e mães de família.
Essa realidade local faz parte de um movimento maior liderado pela ABEVD, que busca modernizar as legislações estaduais e garantir uma tributação mais justa para o setor. "Muitos estados ainda operam com regras antigas, que geram riscos para as empresas e desestimulam o mercado. Estamos em negociação com 10 estados para atualizar essas regras e, principalmente, beneficiar empresas e empreendedores que revendem seus produtos. Queremos garantir que todos tenham condições de trabalhar com mais segurança jurídica e social e menos burocracia", destaca a presidente da ABEVD, Adriana Colloca.
