Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa tem o prazo de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à concessionária ...
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor entrou com processo administrativo coletivo, nesta quinta-feira, 8, contra a Rede Celtins em razão da péssima qualidade no fornecimento de energia elétrica no município de Xambioá do Tocantins, no norte do Estado, e redondezas ...