Tag: Fabiano Gonçalves Marques (27 matérias)

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  Meio Jurídico 12/11/2024 11h54 Redação

  Engenheira de 67 anos é condenada a devolver R$ 188 mil à Prefeitura de Palmas

  A sentença foi proferida em uma ACP de Ressarcimento ao Erário Público, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPTO...

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  Meio Jurídico 16/10/2024 09h00 Redação

  Justiça decide que servidor não deve devolver data-base recebida de boa-fé e cobrada pelo Estado

  No mandado de segurança, o servidor alega que recebeu o valor de boa-fé, por ter sido efetuado pela própria administração...

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  Meio Jurídico 28/10/2022 09h01 Redação

  Aposentada deve receber mais de R$ 5 mil de banco condenado por desconto indevido de R$ 51,30

  A instituição financeira terá ainda de devolver, em dobro, os valores descontados com juros e...

• Meio Jurídico 03/08/2022 16h28 Redação

  Justiça estadual no Tocantins condena banco a indenizar aposentada de Talismã por desconto indevido em sua conta

  Beneficiária de pensão por morte do marido, teve valores retirados de sua conta, conforme...

• Meio Jurídico 01/10/2021 09h16 Redação

  Proprietário de hotel em Araguaçu é condenado a pagar R$ 20 mil a casal por homofobia

  O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, condenou nessa...

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  Meio Jurídico 12/06/2019 14h29 Redação

  Ministério Público obtém condenação de dois professores da rede pública de ensino por improbidade administrativa

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Roberto Freitas Garcia e a sentença foi proferida pelo...

• Polí­tica 09/12/2018 21h45 Redação

  Candidato Radilson Lima vence Eleição Suplementar em Sandolândia com 1.439 votos

  O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins realizou, neste domingo (9/12), a eleição suplementar para a escolha do...

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  Meio Jurídico 13/09/2018 12h44 Redação

  Empresas de telecomunicações e instituições financeiras representam 40% dos processos de direito do consumidor

  No Judiciário tocantinense, atualmente 2.337 ações desta natureza estão em tramitação...

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  Meio Jurídico 07/08/2018 17h28 Redação

  Universidade é condenada por danos morais ao negativar nome de estudante

  Segundo o relatório, a ré ofereceu ao autor da ação, no início de 2016, um curso de Administração com...

• Estado 17/04/2018 09h38 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por desviar verbas destinadas ao pagamento de empréstimos consignados de servidores

  Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...

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  Meio Jurídico 07/03/2018 11h02 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a reembolsar consumidor por cobrança de serviços não contratados

  Conforme consta nos autos, a empresa de telefonia celular debitava das recargas de créditos feitas pela consumidora, valores referentes...

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  Meio Ambiente 06/03/2018 14h38 Redação

  Desmatamento de área sem licença ambiental resulta em transação penal no valor de R$ 35 mil

  O autor do desmatamento não tinha licença ou autorização de órgão ambiental para realizar o trabalho. Neste caso, a ação por crime ambiental foi...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

  Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

  Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...

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  Polí­tica 11/12/2017 18h02 Redação

  Ex-prefeito de Aliança é condenado por improbidade administrativa

  Apesar da construtora ter sido contratada no ano de 2004 para realizar a pavimentação asfáltica, o serviço já havia sido feito no município...

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  Estado 01/12/2017 15h55 Redação

  Município de Alvorada é condenado a indenizar aposentado em R$ 22 mil

  Na decisão, o magistrado enfatiza o que diz a legislação municipal e reconhece o direito do aposentado ao recebimento das ...

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  Meio Jurídico 11/08/2017 12h31 Redação

  Ação da DPE-TO garante manutenção de mulher em plano de saúde do ex-companheiro

  Para a servidora pública D.D.S., 32 anos, acometida com câncer, o fim do seu relacionamento conjugal também colocou em risco o tratamento de saúde ...

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  Polí­cia 20/05/2017 08h09 Redação

  Acusado de matar fazendeiro para roubar bens é condenado a 26 anos de prisão em Alvorada

  Além da pena de prisão, em regime fechado, o juiz o condenou a reparação por dano mora no valor de 150 salários mínimos, convertidos para...

• Estado 30/04/2017 01h24 Redação

  Ex-prefeito de Crixás do Tocantins é condenado por improbidade administrativa em ação do MPE

  A condenação ao ex-prefeito Gean Ricardo Mendes Silva foi proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques ...

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  Saúde 28/12/2015 15h17 Redação

  Justiça acata ACP do MPE e determina que Hospital de Gurupi regularize atendimento

  Notícias de falhas no atendimento do Hospital Regional de Gurupi motivaram o Ministério Público, por meio da Promotoria da cidade, a ajuizar Ação Civil Pública contra o Governo...

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  Estado 13/11/2015 15h48 Redação

  Comarca de Alvorada realiza mutirão de audiências conciliatórias

  Durante o mutirão realizado na Serventia Cível da Comarca, foram colocados em pauta 45 processos referentes ao seguro DPVAT ...

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  Estado 24/03/2015 16h44 Redação

  Vara da Infância da Comarca de Gurupi realiza mutirão em torno de processos referentes à destituição do poder familiar, adoção e guarda

  Uma equipe, composta por quatro profissionais, sendo duas assistentes sociais e duas psicólogas, visita famílias envolvidas nos processos em Gurupi e municípios circunvizinhos...

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  Estado 15/10/2014 11h30 Redação

  Comitê do Gestão por Competências retoma calendário de visitas às comarcas

  O Projeto faz parte do Programa de Gestão 2013/2015 do TJTO, se antecipando a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

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  Estado 02/06/2014 15h31 Redação

  Portaria define prazo para digitalização do acervo físico das comarcas de 1ª entrância

  As comarcas de 1ª entrância que ainda possuem acervo físico, têm até o dia 15 de julho de 2014 para digitalizar e inserir no sistema e-Proc...

• Estado 05/12/2012 10h31 Redação

  Prefeitura de Alvorada deverá acolher crianças destituídas do poder familiar

  A justiça também determinou à Prefeitura de Alvorada que inclua os garotos e sua genitora com diversas medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...

• Polí­cia 26/08/2011 16h28 Redação

  No sul do Estado Polícia Civil prende homicidas em Gurupi e Peixe

  A Polícia Civil de Alvorada, cidade localizada a 319 km da Capital, prendeu na quarta-feira, 24, em Gurupi, Ivonildo Pinheiro Rezende, em cumprimento ao Mandado de Prisão por homicídio ...

• Geral 24/06/2010 13h47 Redação

  Acusado de matar esposa em Figueirópolis é condenado a 17 anos de reclusão

  Na última sexta-feira, 18 de junho, Gilberto Gomes Bastos, acusado de matar sua esposa, Solange Barbosa da Silva, em 1997, foi levado a julgamento e condenado pelo Conselho de Sentença...

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  Geral 21/10/2009 15h17 Redação

  Figueirópolis comemora construção do novo fórum

  Conforme projeto arquitetônico desenvolvido pela Diretoria de Obras do TJ-TO, os novos prédios são padronizados e concebidos em módulos, a fim de facilitar a identificação por parte da comunidade ...