A despesa para a reforma foi executada sem prévio empenho, portanto, sem autorização legal...
Nos anos de 2008 e 2009, segundo o MPF, Hércules Ribeiro Martins e Haroldo Carneiro Rastoldo sonegaram e ocultaram documentos públicos de que tinham a guarda em razão do cargo de procurador geral do Estado do Tocantins ...
Na sessão plenária desta quarta-feira, dia 09, o Tribunal de Contas analisou e julgou ilegais dois processos sobre pregão presencial da Secretaria Estadual de Saúde para aquisição de serviços oftalmológicos e fornecimento de óculos...
A proposta é do deputado Fábio Martins (PDT) que apresentou um projeto de lei que dá nome à ponte sobre o Rio Mangues, na Fazenda Olho D’água, Porto Nacional, de “Ponte Doutor Gismar Gomes”. O projeto foi apresentado na manhã desta quarta-feira, dia 8...
Gismar Gomes, na condição de Secretário da Saúde do Tocantins, reconheceu indevidamente despesa, ignorando por completo os comandos legais existentes na espécie ...
O Ministério Público Federal incluiu seus sucessores no polo passivo da demanda, que devem ser responsabilizados pelo prejuízo causado ao erário no limite do valor da herança ...
O MPF propôs à Justiça Federal uma ação civil pública por irregularidades na contratação sem licitação de empresa para prestação de serviços em todos os hospitais de referência do estado ...