A decisão do Poder Judiciário determina a indisponibilidade de bens do requerido até o valor de R$ 285.169,32, e foi publicada nesta quinta-feira, 09..
A ex-gestora é acusada de cometer ato de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, bandas musicais para festa de reveillon no ano de 2009...
A questão refere-se ao loteamento Village Morena que foi implantado ainda em 1994 e que, até hoje, 21 anos depois, seus loteadores não cumpriram a execução de obras de infraestrutura básica ...
Na 2ª Vara Cível de Porto Nacional foram digitalizados 4.074 processos. A ação contou com o auxílio do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), servidores e estagiários...
Para o Prefeito Gilvane e o Vice Prefeito Wlisses, a Decisão da 3° Zona Eleitoral de Porto Nacional, transmite ainda mais segurança...
Na Ação com “Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais”, o juiz deferiu a liminar dando 90 dias ao município para o início das obras que garantam os direitos das famílias...
A iniciativa propõe que seja proferida tutela antecipada na ACP, que tem a finalidade de obrigar o governo do Estado a recuperar as vias rodoviárias ligadas à cidade de Porto Nacional, em prazo máximo de 30 dias...