O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, gestores de Tocantins e de todo o Brasil se reuniram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nessa terça-feira, 7, para lutar pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais. A Mobilização Municipalista - Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias reforça que matérias como Lei Kandir, Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações devem ser aprovadas ainda este ano.
“Sabemos que muitas das conquistas obtidas pelos Municípios vieram após intensas mobilizações e pressão em Brasília. Momento é de união dos prefeitos e pressão no Congresso Nacional para aprovação e regulamentação de matérias em andamento nas duas casas”, explicou Mariano. “Além disso, iremos nesta quarta-feira se reunir com o presidente Michel Temer para avançar pautas dentro do Executivo prometidas na Marcha deste ano”, lembrou o presidente da ATM, ao revelar que agenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também está na programação da mobilização.
Pautas no Congresso
Dias antes da mobilização, presidentes e líderes municipalistas de todo o Brasil se reuniram por meio do Conselho Político da CNM para definir as pautas prioritárias que deverão ser defendidas no Congresso Nacional. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que, acerca da Nova Lei de Licitações, a entidade tem trabalhado desde o início da tramitação a fim de que as necessidades dos Municípios sejam atendidas. Mesmo com a atuação do relator do projeto, o deputado João Arruda (PR), o texto ainda não foi votado na comissão especial que discutia o assunto. A esperança do movimento é que a matéria seja pautada em Plenário, por meio da aprovação de um requerimento de urgência.
Jairo Mariano que também é vice-presidente da CNM comentou sobre o projeto do ISS, que se trata de uma construção da Confederação para definir quem são os tomadores dos serviços e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira justa e que promova justiça fiscal aos Municípios. Segundo Mariano, a regulamentação da Lei Kandir ganhou ainda mais força com a participação do relator da matéria na comissão mista, o senador Wellington Fagundes (MT).
Presente na reunião, o parlamentar defendeu que a solução não é acabar com a Lei Kandir, como o governo tem sugerido, mas sim cumprir o que está previsto na lei. "O Supremo já determinou. Se até setembro deste ano, o Congresso for omisso, ficará encarregado de tratar dessa compensação o Tribunal de Contas", contou Fagundes. Ele lembrou ainda que “é só o presidente [Rodrigo Maia] colocar para votação. Vocês têm que ir pra frente da presidência do Congresso e pressionar”, frisou.
Pautas no Executivo
Aroldi lembrou aos participantes que muitas pautas já avançaram após a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu em maio deste ano. "Sete dos dez itens avançaram, mas ainda ficaram três sem definição. E estamos trabalhando para avançar neles", destacou o presidente da CNM ao pontuar os itens.
Parte da mobilização, a agenda com Temer deve ser o momento em que os gestores poderão cobrar o avanço das pautas que ainda não tiveram avanço. Além disso, segundo Aroldi, o movimento deve pedir ao presidente da República que vete a matéria que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE). “Vamos cobrar que pelo menos essas três pautas avancem e que ele [Temer] vete a medida do ACS”, defendeu.
Presença
Para reforçar o movimento municipalista o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski também participou do evento. “Não tenho cargo, mas estou aqui para ajudar e somar forças”, disse Ziulkoski. O municipalista aproveitou a oportunidade para lembrar aos gestores que eles podem recorrer a algumas alternativas no sentido de amenizar a crise municipal.
