Opinião 04/06/2026 15h28 Marcelo Aith

Emendas parlamentares, ONGs e o dever de rastrear o dinheiro público

A destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares tornou-se um dos principais instrumentos de execução orçamentária no...

Opinião 29/05/2026 11h36 Marcelo Aith

A designação do PCC e do CV como terroristas e seus efeitos no Brasil

Antes de examinar os efeitos, impõe-se desfazer um equívoco recorrente. Cuida-se, com efeito, de ato de direito interno norte-americano...

Opinião 26/05/2026 14h06 Marcelo Aith

Magnifica Humanitas e o desafio da tecno-oligarquia ao humanismo

A intervenção surge num momento particularmente sensível, quando estudiosos alertam para o aparecimento de uma nova configuração de poder...

Opinião 23/05/2026 19h55 Marcelo Aith

Prisão preventiva de Deolane Bezerra: quando fatos antigos sustentam uma medida excepcional

No Estado Democrático de Direito, a liberdade não pode ser restringida por presunções genéricas ou por fatos cuja atualidade não esteja...

Opinião 21/05/2026 11h08 Marcelo Aith

A política do caos: o modus operandi da extrema direita no mundo

O que chama atenção é a construção de um método político específico, marcado pela radicalização permanente do discurso público, pela ...

Opinião 16/05/2026 21h06 Marcelo Aith

A caverna de Brasília: Flávio Bolsonaro, Vorcaro e a recusa de ver a luz

O senador Flávio Bolsonaro, em um intervalo de poucas horas, mudou radicalmente sua versão sobre o financiamento de “Dark Horse”, o...

Opinião 11/05/2026 15h25 Marcelo Aith

Luxo sob vigilância: por que a multa do Coaf encontra amparo jurídico

A decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aplicou multas milionárias à Gucci Brasil e à Dolce & Gabbana...

Opinião 05/05/2026 10h41 Marcelo Aith

Endurecer penas não resolve o crime: o risco de mais uma lei penal simbólica

A experiência brasileira demonstra, de forma reiterada, que leis penais casuísticas raramente entregam aquilo que prometem. São aprovadas sob o...

Opinião 28/04/2026 15h12 Marcelo Aith

Dosimetria, veto presidencial e os limites do Direito Penal de emergência

O percurso legislativo do projeto revela transformação relevante. A proposição nasceu com feição mais ampla, vinculada ao debate sobre...

Opinião 22/04/2026 08h49 Marcelo Aith

Reforma do Judiciário: entre a reação política e a necessidade de um redesenho institucional

Mais do que uma defesa do Judiciário, trata-se de uma defesa da Justiça como condição de estabilidade constitucional...

Opinião 14/04/2026 15h42 Marcelo Aith

Crime organizado, Estado capturado e os limites da resposta institucional

O eixo central do relatório é a noção de “convergência criminosa”. De um lado, facções armadas que dominam territórios, impõem regras e...

Opinião 09/04/2026 17h45 Marcelo Aith

IA supercapaz, cibersegurança e a transformação do Direito

A preocupação não é meramente especulativa. No início de abril, a Anthropic anunciou o Claude Mythos Preview, modelo de acesso restrito...

Opinião 07/04/2026 08h25 Marcelo Aith

Entre o combate ao crime organizado e os limites da Constituição

A promulgação da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, apresentada como um novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil...

Opinião 01/04/2026 09h28 Marcelo Aith

O julgamento de Jesus: quando a sentença vem antes da prova

A tradição judaica valorizava a seriedade extrema do juízo penal, a necessidade de testemunhos consistentes, a prudência decisória e a...

Opinião 28/03/2026 09h49 Marcelo Aith

CPMI do INSS: quando a Constituição impõe freios à investigação parlamentar

Essa distinção conduz ao ponto mais institucional do voto: a separação dos Poderes. O art. 2º da Constituição não serve apenas para...

Opinião 24/03/2026 17h34 Marcelo Aith

Prisão domiciliar humanitária e o Estado de Direito

No plano internacional, a conclusão é inequívoca. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa privada de...

Opinião 24/03/2026 10h31 Marcelo Aith

Dignidade sem sobrenome

Segundo a própria notícia, Paulo Gonet sustentou que estaria “positivada a necessidade da prisão domiciliar”, em razão da exigência de...

Opinião 21/03/2026 15h24 Marcelo Aith

ECA Digital: proteção necessária, eficácia incerta

A exposição precoce a conteúdos inadequados, a exploração econômica da imagem infantojuvenil, o aliciamento e a manipulação algorítmica...

Opinião 11/03/2026 15h02 Marcelo Aith

A devassa da intimidade, as ilegais violações no caso Vorcaro e o linchamento moral de uma mulher inocente

O que deveria ser uma investigação técnica e circunscrita aos limites constitucionais transformou-se em um espetáculo de exposição pública da...

Opinião 06/03/2026 13h55 Marcelo Aith

O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação

A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de...

Opinião 27/02/2026 11h19 Marcelo Aith

Entre a investigação e as garantias constitucionais: a decisão do STF no caso Lulinha

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva...