Opinião 24/09/2024 17h59 Marcelo Aith

Gusttavo Lima: era necessária a prisão preventiva?

Nas dezesseis laudas da decisão não se vislumbra a necessidade de decretação da custódia cautelar de Gusttavo Lima. A...

Opinião 23/09/2024 08h58 Marcelo Aith

Improbidade administrativa e o alcance das sanções

A Corte Superior definiu que as sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público podem ser...

Opinião 11/09/2024 14h54 Marcelo Aith

Impeachment de Alexandre Moraes e a ruptura democrática

O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, é um procedimento complexo que...

Opinião 03/09/2024 21h53 Marcelo Aith

Supremo versus Musk: não confundamos alhos com bugalhos

Muitos desavisados, que ignoram as leis do País, bradam aos quatros cantos que o Supremo Tribunal Federal está a ofender à liberdade de expressão...

Opinião 30/08/2024 15h19 Marcelo Aith

O Congresso Nacional pode ser órgão revisor do Supremo Tribunal Federal?

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita ao Congresso Nacional atuar como...

Opinião 14/06/2024 17h25 Marcelo Aith

Aborto legal e as idiossincrasias reinantes no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados, em uma manobra pouco ortodoxa do seu presidente, aprovou, nessa semana, a tramitação em...

Opinião 21/05/2024 12h22 Marcelo Aith

O preconceito que condena

Em um processo penal ideal, o órgão de acusação deve apresentar uma hipótese acusatória e...

Opinião 08/05/2024 11h19 Marcelo Aith

PEC das Drogas: o que esperar com a sua aprovação?

Para entender a seriedade da PEC proposta, há de se compreender o conceito e a extensão dos efeitos de...

Opinião 23/04/2024 09h47 Marcelo Aith

O direito à saída temporária e a situação degradante dos presídios brasileiros

Em um sistema caótico, como o nacional, com déficit de quase 167 mil vagas nos presídios, como estabelecer um...

Opinião 03/04/2024 09h09 Marcelo Aith

Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Gilmar Mendes trouxe à discussão um novo entendimento, consistente na manutenção da competência por...

Opinião 26/03/2024 16h41 Marcelo Aith

Bolsonaro está brincando com a sua liberdade?

Soa no mínimo estranha sua hospedagem na sede da embaixada da Hungria, localizada no território brasileiro...

Opinião 21/03/2024 17h06 Marcelo Aith

Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e...

Opinião 19/03/2024 15h02 Marcelo Aith

Bolsonaro, os ex-comandantes e o Golpe: a história já foi escrita

Bolsonaro ao instigar o comportamento golpista de seus apoiadores, quer ativa, quer passivamente (por omissão), aderiu às...

Opinião 04/03/2024 14h32 Marcelo Aith

Falacioso benefício do fim das saídas temporárias

O instituto da saída temporária permite que presos que cumprem pena em regime semiaberto tenham o...

Opinião 17/10/2023 16h41 Marcelo Aith

Vaidade: a inimiga dos operadores do direito

Extrai-se da denúncia que Bruno De Luca teria sido o único que saiu do local logo após o atropelamento...

Opinião 11/10/2023 18h03 Marcelo Aith

STJ e o “ovo da serpente”

O Superior Tribunal de Justiça (ST|J) noticiou, sem muito alarde, no último dia 6 de outubro, importante decisão proferida pela...

Opinião 04/10/2023 16h34 Marcelo Aith

O Estado de Coisas Inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no último dia 3 de outubro, o julgamento da Arguição de descumprimento de...

Opinião 12/09/2023 15h39 Marcelo Aith

Delatou, homologou e agora Cid?

A imprensa nacional trouxe a exaustão que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro firmou acordo de...

Opinião 09/08/2023 15h10 Marcelo Aith

Prisão de Vasques e a retomada do espírito lavajatista

A Polícia Federal deflagrou, no último dia 9 de agosto, a Operação Constituição Cidadã, que dentre...

Opinião 14/07/2023 11h51 Marcelo Aith

Esquerda e direita unidas por um fim comum?

Um dos temas mais controversos do mundo político brasileiro nestes últimos meses foi a...

Opinião 22/06/2023 11h44 Marcelo Aith

As controvérsias sobre a inelegibilidade de Bolsonaro no TSE

A ação, ajuizada pelo PDT alega prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de...

Opinião 16/06/2023 07h29 Redação

A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva

Dentre as notícias jornalísticas que permearam os veículos de comunicação do país...

Opinião 31/05/2023 11h12 Marcelo Aith

Caso Eduardo Cunha e a competência da Justiça Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado...

Opinião 17/05/2023 15h37 Marcelo Aith

As controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, indeferiu o registro...

Opinião 04/05/2023 10h20 Marcelo Aith

Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade

Brasil acordou na última quarta (3) com a notícia de uma nova operação da Polícia Federal, que tinha...

Opinião 28/04/2023 15h57 Marcelo Aith

PL das Fake News: o que esperar do texto final?

A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou, no último dia...

Opinião 24/04/2023 16h53 Marcelo Aith

Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao examinar o novo pedido...

Opinião 20/04/2023 11h02 Marcelo Aith

Supremo e a inépcia da denúncia formulada contra os acusados pelos atos no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal, com o voto do ministro Roberto Barroso, formou maioria no...

Opinião 16/04/2023 21h37 Marcelo Aith

Violência nas escolas não se resolve com abuso de poder

Não se pode tolerar que os momentos de tragédias humanas como as que estão acontecendo no Brasil, sirvam de...

Opinião 03/04/2023 08h36 Marcelo Aith

Lawfare e a manipulação política da condenação de Jesus

Iniciando-se a Semana Santa, período introspectivo para os cristãos, oportunidade em que se...

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