Tag: Previdência Social (62 matérias)

• Geral 21/07/2010 17h06 Redação

  MPF propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira

  A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...

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  Geral 23/06/2010 15h59 Redação

  Parecer de Osvaldo Reis permite prova testemunhal para aposentadoria rural

  A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, 23, relatório do deputado federal Osvaldo Reis (PMDB) ao projeto de Lei 6.147/2009, do Senado Federal, que autoriza a Previdência Social a aceitar a prova testemunhal como comprovação do tempo de serviço para efeito da aposentadoria rural...