O relatório aprovado pelo plenário do TCU será entregue hoje (9) ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras...
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano...
Em seu pronunciamento, o senador fez um apelo para que o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento possam intervir junto ao Tribunal e ao Ministério do Planejamento para que as obras não sejam paralisadas ...