Atendendo convite da Associação Tocantinense de Municípios – ATM – o senador João Ribeiro (PR) esteve na manhã desta sexta-feira, 07, reunido com 50 prefeitos no auditório da entidade, em Palmas. O evento contou ainda com as presenças do senador Leomar Quintanilha (PMDB), do deputado federal Laurez Moreira (PSB), do presidente da Assembleia Legislativa Carlos Henrique Gaguim (PMDB), do deputado estadual Amélio Cayres (PR), do deputado estadual José Geraldo (PTB), do deputado Raimundo Moreira (PSDB), do deputado Stalin Bucar (PSDB) e do reitor da Universidade Federal do Tocantins, Alan Barbiero.
A reunião foi aberta pelo presidente da ATM Valtenis Lino da Silva, que apresentou a pauta de discussão do dia: ICMS, Merenda e Transporte Escolar, atuação do TCE junto aos municípios e a Lei 11.960/2009 que regulamenta o novo parcelamento do INSS.
Coube ao prefeito Jaime Café (PR), de Lagoa da Confusão, abrir a discussão sobre o ICMS. Café ressaltou que tem havido uma perda muito grande de ICMS nos municípios, comprometendo o pagamento de funcionários, a manutenção dos serviços básicos e impossibilitando novos investimentos em infra-estrutura. Em nome dos prefeitos Jaime Café pediu que seja feita uma revisão nos critérios de distribuição do ICMS, e também nas isenções concedidas pelo Estado do Tocantins. Ele lembrou que de todos os impostos recolhidos no Brasil os municípios tem ficado com cerca de 17%, quando, em verdade, os problemas de saúde, educação, assistência social, e obras de infra-estrutura recaem sobre a municipalidade. O prefeito ainda sugeriu a presidente da Assembleia Legislativa o estudo da viabilidade e constitucionalidade de isenção de ICMS sobre as contas das prefeituras municipais.
Logo depois foi passada a palavra para o reitor Alan Barbiero, da UFT, que falou sobre o processo de implantação dos cursos de Gestão Pública Municipal, Gestão Hospitalar e Gestão Educacional, a ser oferecido no modelo semi-presencial aos técnicos ligados às prefeituras municipais, numa parceria da instituição de ensino superior com a ATM. Barbiero informou ainda que a UFT também vai disponibilizar seus serviços na elaboração de projetos para os administradores municipais captarem recursos federais. O filtro dos projetos, com o estudo preliminar de viabilidade, será feito pela ATM.
A questão do transporte escolar foi exposta pelo prefeito de Jaú do Tocantins, João Luís Cirqueira (DEM). O prefeito falou da complexidade do tema e reclamou da ação do Ministério Público que estaria repassando à imprensa uma imagem de que os prefeitos dos municípios não possuiriam compromisso com as crianças. João Luís disse que o transporte escolar é algo muito caro, lembrando que não se trata de simplesmente pegar o aluno da sua residência e levá-lo para sua escola. Lembrou o administrador que transporte escolar significa, por exemplo, toda uma logística que exige estradas vicinais e rodovias com qualidade, e que este ônus não pode ficar somente nas mãos dos administradores municipais. O prefeito citou ainda que em recente pesquisa feita pelo DETRAN foi detectado que nenhum está com 100% de condições para transportar os alunos, a começar pela falta de habilitação profissional especializada de motoristas.
Em nome dos prefeitos, João Luís Cirqueira, solicitou o empenho dos parlamentares para que ajudem na solução dos problemas que envolvem o transporte escolar, a começar no processo para se adquirir os veículos, que hoje só conta com a anuência do Governo Federal para que os municípios possam financiar os ônibus participarem do Pregão Eletrônico Federal. “O Governo Federal deixa o ônus todo para os municípios e depois quer sua logomarca estampada nos ônibus escolares, como se tivesse feito algo fabuloso”, declarou João Luís.
Diante das reivindicações apresentadas, o presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, disse que pretende buscar construir saídas conjuntas com os parlamentares federais. “Não podemos fingir que somos governo, e que não temos conhecimento dos problemas. Quem senta na cadeira de Governador ou de secretário tem sim que ter ciência dos problemas e se dispor a enfrentá-los”, disse Gaguim.
O deputado estadual Stalin Bucar (PSDB) falou logo após Carlos Henrique Gaguim. O parlamentar tucano abriu a discussão sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado junto aos municípios, assunto que ele já havia levado ao plenário do legislativo estadual na última terça-feira. Para Stalin Bucar, o TCE estaria se excedendo em multas aos atuais e ex-gestores dos municípios. O parlamentar fez um apelo à moralização do Tribunal de Contas do Estado, para que os gestores não fiquem refém dos conselheiros, auditores e fiscais do Controle Externo que atuam nos municípios. “O TCE não pode continuar invadindo a competência do poder legislativo, nem tampouco se tornar um órgão apenas punitivos dos municípios”, afirmou Bucar.
Respaldando as reivindicações apresentadas fizeram uso da palavra os prefeitos Gilmar Cavalcante (PMDB), de Barra do Ouro, e Antônio Mota (PR), de Aragominas. Gilmar Cavalcante ressaltou que o respaldo que os parlamentares federais derem aos prefeitos terá, com certeza, respaldo no pleito eleitoral de 2010. Mota disse que os prefeitos precisam radicalizar em suas mobilizações, dando demonstração de força, inclusive perante o governo federal. O prefeito de Aragominas reclamou ainda da pouca participação dos administradores municipais, já que apenas 36% compareceram ao evento da ATM.
Logo depois fez uso da palavra o prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende (PTB). O prefeito reivindicou que o Estado adotasse uma medida semelhante à adotada pelo Governo Federal no caso do FPM. Rezende solicitou que Carlos Henrique Gaguim, assim que assumir o Governo do Estado, autorize a retomada do repasse do ICMS aos padrões de 2008. O prefeito de Formoso pediu o empenho dos senadores João Ribeiro e Leomar Quintanilha, e do deputado Laurez Moreira na aprovação da PEC 050/2005.
O senador João Ribeiro considerou extremamente oportuna a iniciativa do presidente da ATM, Valtenis Lino, em promover este encontro, mesmo não tendo atingido a grande maioria dos prefeitos. Para o senador republicano as reivindicações dos prefeitos são reflexo do grave momento por que passa os municípios. Lembrando que também já foi vereador e prefeito, João Ribeiro, disse que somente uma ampla mobilização dos administradores municipais, afinados com os deputados estaduais, federais e senadores que os representam, pode gerar uma solução sólida e eficaz. Ribeiro colocou o seu gabinete em Brasília à disposição da ATM e dos prefeitos e se comprometeu a tratar das reivindicações apresentadas na reunião diretamente com o presidente Lula e com a ministra Dilma Roussef, levando o assunto para a próxima reunião do Conselho Político da Presidência, que o senador integra como líder do PR no Senado Federal
João Ribeiro fez também um pedido público ao presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, lembrando que ele assumirá o Governo do Estado pelo menos por 40 dias. O parlamentar pediu a Gaguim que uma vez no Palácio Araguaia tenha como um dos seus primeiros atos uma revisão ampla do ICMS, para ajudar efetivamente os municípios.
Ribeiro aproveitou para declarar que caso se confirme o processo de escolha por eleição indireta, Carlos Henrique Gaguim terá o seu apoio. “Quero apoiá-lo nas eleições, e ser também um parceiro em Brasília para que o Estado possa sair desta situação de crise que está vivendo, porque sei que o senhor enfrentará momentos difíceis, onde medidas duras, mas necessárias, serão necessárias”, declarou João Ribeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa sen. João Ribeiro
