Está cancelada a audiência pública que a Comissão Mista de Planos, Orçamentários Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) realizaria em Palmas, na próxima segunda-feira, 19, para discutir as prioridades do Tocantins para próximo Orçamento da União.
A decisão, tomada pelo coordenador da bancada federal em Brasília, senador João Ribeiro (PR), se deveu diante da confirmação de que o relator geral do Orçamento 2010, deputado Geraldo Magela (PT/DF), não participaria da reunião de Palmas. Para o mesmo dia 19 - último dia para entrega do parecer preliminar do relator sobre a proposta de orçamento do governo federal - estavam marcadas outras três audiências públicas – em Roraima, Paraná e Rio de Janeiro.
Segundo o senador tocantinense, a ausência do relator geral à reunião praticamente torna sem efeito a audiência pública. "Sem o relator geral, não teríamos a quem apresentar os pleitos da população do Tocantins. Não seria uma audiência", resumiu.
João Ribeiro, que é relator setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte do Orçamento 2010, explicou que a realização de audiências públicas nas capitais dos Estados é uma resolução do Congresso Nacional (artigo 29 da Resolução 01 de 2006). Infelizmente, o calendário de trabalho da Câmara dos Deputados está impedindo que Geraldo Magela participe das audiências. Somente neste mês de Outubro, foram canceladas mais de cinco audiências publicas estaduais.
As sugestões de emendas ao Orçamento da União 2010 podem ser feitas diretamente aos deputados federais e senadores do Tocantins ou enviadas através de sistema eletrônico pela internet, através do endereço: http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/cmo/.
Fonte: Assessoria de Imprensa João Ribeiro
