O Sindicato de Policiais Civis do Tocantins - Sipocito e a Associação dos Papiloscopistas do Estado do Tocantins - Aspeto, representados pelos seus presidentes Nadir Nunes e Iranilto Sales, entraram na última quarta-feira, 28, com uma representação no Ministério Público Estadual contra os atos de possível improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo Secretário de Segurança Pública Geraldo Donizetti.
A representação deve ser encaminhada para a 28ª Promotoria de defesa do Patrimônio Público Estadual, de responsabilidade do promotor Adriano Neves.
A Aspeto irá pedir audiência com o promotor, afim de pedir orientação para a fiscalização do provável desvio de finalidade do prédio onde funciona o Instituto de Identificação, que por ordem do secretário citado, foi ocupado na última terça-feira, 20, para receber as instalações da Diretoria de Informática da SSP.
Outros fatos levantados pelas entidades foi arbitrariedade e falta de diálogo por parte da gestão com os servidores. Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quinta-feira, 29, o presidente da Aspeto, Iranilto Sales, afirmou que ele e outros quatro papiloscopistas teriam recebido voz de prisão ao se manifestarem no interior do prédio do Instituto de Identificação. Sales destaca, contudo, não foram detidos, pois “o corregedor avaliou melhor a situação e viu que não era o caso de prender”, adotando, simplesmente um procedimento de investigação preliminar.
O presidente da Associação dos Papiloscopistas ressaltou, ainda, que o secretário Geraldo Donizetti, teria a intenção de colocar um órgão estranho para dirigir a implantação do Registro de Identidade Civil (RIC). Segundo Sales, este órgão seria a Diretoria de Informática da Secretaria de Segurança Pública, que é o motivo da disputa entre entidades sindicais e secretaria, pela ocupação do prédio do Instituto de Identificação.
SSP
Sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado se pronunciou através de nota à imprensa, na qual classifica as acusações das entidades de lamentáveis e estarrecedoras. Na nota, a secretaria destaca ainda que em vários setores da SSP/TO (Delegacias Regionais, Perícias e IML’s) existe – em perfeita harmonia – a junção de forças para o bom andamento do trabalho. E nenhum servidor desses setores reclamou, demonstrou insatisfação ou, de maneira irresponsável, agiu com arbitrariedade.
Confira a nota da SSP na íntegra:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Em resposta às colocações do Sindicado dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sipocito) e da Associação dos Papiloscopista (Aspeto), a Secretaria da Segurança Pública faz as seguintes colocações:
1) É lamentável representantes de entidades classistas não saberem distinguir “Princípio da Eficiência”, explicitado na Carta Republicana de 1988, com ato de improbidade administrativa, regido pela Lei 8.429/92.
2) É estarrecedor, também, que tais entidades desconheçam a estrutura orgânica do órgão, pois consoante Decreto nº 3.780, de 22/11/2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2.983, de 25/11/2009, a Diretoria do Instituto de Identificação subordina-se à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, ou seja, integra esta Secretaria da Segurança Pública. Destarte, não é um setor autônomo, não dita as regras da forma que melhor aprouver, todavia sujeita-se às diretrizes e políticas públicas que são delineadas.
3) É estranho as mencionadas entidades não explicitarem que, para melhor organização administrativo-operacional, o Centro de Valorização do Servidor (QUE HÁ ANOS ENCONTRAVA-SE INSTALADO NO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO) teve sua estrutura transferida para o prédio da SSP/TO e, somente depois, a Diretoria de Tecnologia da Informação foi transferida para as dependências do aludido instituto. Dessa forma, as ações não foram providenciadas de forma assistêmica, todavia levando-se em consideração a real necessidade de adequações físicas.
4) É curiosa a assertiva da “falta de diálogo” quando, na verdade, o que ocorrera foi uma atitude completamente descabida, agressiva e distorcida de determinado representante classista. Em momento algum, houve tentativa de diálogo por parte das entidades, todavia uma demonstração cabal de total descontrole emocional de um servidor. Aliás – é bom ressaltar – que as leis são formuladas de forma abstrata, ou seja, quem infringi-las (independente de ser servidor policial ou não) sofrerá seus rigores. E uma das funções da Corregedoria é agir quando o policial civil extrapola os limites legais.
Por fim, ser “arbitrário” é ser intransigente, é agir sem moderação, é não refletir suas atitudes, é não buscar o debate institucional e democrático, é colocar uma “verdade” como absoluta.
Em vários setores da SSP/TO (Delegacias Regionais, Perícias e IML’s) existe – em perfeita harmonia – a junção de forças para o bom andamento do trabalho. E nenhum servidor desses setores reclamou, demonstrou insatisfação ou, de maneira irresponsável, agiu com arbitrariedade.
Palmas 29 de abril de 2010
