A Procuradoria Geral do Estado informou ao Conexão Tocantins nesta quinta, 27 que a previsão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da demissão em massa dos servidores comissionados é para o dia três de junho. O procurador Haroldo Rastoldo explicou que a ministra Carmem Lúcia responsável pelo processo já encaminhou o relatório para o gabinete dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ministra já repassou para os ministros lerem e entenderem o processo”, frisou. Rastoldo conta que a procuradoria já está tomando as providências para defender a permanência dos comissionados. O procurador Fernando Pessoa fará a sustentação oral do processo. A procuradoria já preparou também a distribuição de memoriais para os 11 ministros que participarão do julgamento.
Os memoriais são uma peça de defesa com os argumentos do governo. “Estamos tomando todas as providencias para evitar as demissões”, salientou Rastoldo.
Pedido de Vista
A ministra Carmem deferiu o pedido de vista protocolado pelo PSDB nacional, autor da ADI impetrada em 2008 ainda no governo de Marcelo Miranda (PMDB). A publicação saiu nesta quarta, 26 e o partido terá cinco dias para ter acesso ao processo. No entanto, Rastoldo explica que o pedido não vai influenciar na data do julgamento da Ação.
