O secretário chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda, 31, informou que o governo já estuda as alternativas para conter as possíveis demissões em massa que possivelmente serão causadas com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 nesta quarta, 2.
Dentre as alternativas está a preparação de uma nova lei recontratando os servidores. No entanto o secretário salienta que a lei não atenderá todos os 21 mil comissionados. “Uma nova lei não vai resolver o problema de todos, a situação é complicada”, disse.
A Casa Civil estuda a lei orientada pela Procuradoria Geral do Estado e também pela Secretaria de Administração. No governo, a expectativa é que os ministros do Supremo Tribunal Federal concedam um prazo para readequar o quadro de servidores. “Vamos tentar recorrer , essa é uma situação que se acumulou desde a criação do Estado”, frisou.
O secretário disse também que caso a demissão seja em caráter imediato, a ma´quina administrativa terá problemas. “Caso isso aconteça o Estado terá dificuldade para andar”, reafirma.
A nova lei não poderá por exemplo atender os cargos da educação e da saúde já que as duas áreas tem concurso em andamento. Dar posse aos concursados também é uma das alternativas do governo para contornar as demissões.
Entenda
A ADI 4125 foi proposta pelo PSDB em 2008 quando o então ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) recontratou os servidores comissionados através de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O julgamento acontecerá nesta quarta, 2. A ministra relatora da ADI é Carmem Lúcia que já repassou relatório para todos os outros 10 ministros que vão julgar o caso.
