Conforme foi informado pelo Procurador Geral do Estado, Haroldo Rastoldo, ao Conexão Tocantins no início da tarde desta quarta, 2, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125 que trata da demissão dos servidores comissionados do quadro do Estado foi adiado para a próxima quinta, 10, quando será realizada a próxima sessão.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de atuar no julgamento em virtude de já ter atuado no processo como Advogado Geral da União. Sendo assim , é necessário quórum de 11 ministros para julgar a Ação, e apenas oito estão na sessão desta quarta, como informou Rastoldo. A ADI era o 11º item da pauta.
Haroldo, que está no Supremo Tribunal Federal, reafirmou que a PGE continuará atuando junto aos ministros para que a lei que cria os cargos seja julgada constitucional ou que a corte dê prazo de um ano para que o governo possa readequar a quantidade de cargos comissionados, atualmente 21 mil."O esforço da PGE continua para tentarmos reverter a decisão em favor dos servidores", conta.
A PGE já distribuiu para cada ministro, memoriais com as alegações das ações que o governo vem realizando para controlar a quantidade de servidores comissionados. O procurador Fernando Pessoa é o responsável pela sustentação oral em defesa do Estado.
O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) também esta em Brasília onde cumpre agenda. A ministra Carmem Lúcia é a relatora da matéria e já repassou o relatório para os 11 ministros.
A ADI foi protocolada na corte em 2008, pelo PSDB, partido do ex-governador e pré-candidato ao governo, Siqueira Campos (PSDB).
Seis sindicatos do Estado protocolaram um documento na corte pedindo sensibilidade dos ministros para evitar as demissões imediatas.Os servidores públicos comissinados e também o governo seguem na expectativa para o julgamento da ADI.
