O desembargador substituto Carlos Souza pediu vista das Ações Populares que questionam as provas do Concurso do Quadro Geral depois que o desembargador Marco Villas Boas proferiu o seu voto para que o processo voltasse á primeira instância. Souza vai agora analisar as defesas no processo.
No julgamento, Villas Boas passou a palavra para o advogado e impetrante de uma das Ações, Florismar Sandoval no entanto ele não estava no plenário. Florismar alegou lesão de moralidade e ilegalidade nas provas. A ação impetrada pelo também advogado Auri Walange foi considerada junto com a de Florismar.
Unitins alega inconsistência nas provas
O procurador representante do Estado expôs a defesa oral do governo e da Fundação Universidade do Tocantins, responsável pelo certame. Na argumentação ele afirmou que a instituição não fez as provas em virtude do parentesco de funcionários com candidatos. De acordo com o advogado Bruno Nolasco, por estarem diretamente ligados ao certame, ou por terem parentes fazendo o concurso, os professores da Unitins não estariam habilitados para a elaboração das questões da prova.
Outro ponto levantado pela defesa dos órgão públicos foi a inconsistência nas provas apresentadas pelo autor da ação civil. Nolasco frisou que faltaram provas documentais da ilegalidade do concurso. De acordo com o advogado, foram emitidas cópias de emails e impressão de páginas de fóruns de internet nas quais os participantes do concurso criticavam a prova e a organização do certame. "Houveram diversas alegações de ilegalidade do concurso, mas nenhuma delas foi devidamente comprovada", afirmou.
Um dos grandes questionamentos feitos durante o processo, foi a idoneidade na escolha da empresa aplicadora da prova. Segundo consta nos autos, a Fundação Universa foi contratada pela Fundação Universidade do Tocantins com dispensa de licitaçao. Nolasco afirmou que a dispensa licitatória foi justificada pelo momento emergencial em que o Tocantins se encontrava pela demissão dos 21 mil funcionários comissionados do Estado. O advogado destacou ainda que a carta-convite foi enviada a mais três grandes empresas de prestação de concurso: Cesgranrio, Cespe UnB e Fundação Carlos Chagas. "A escolha da Fundação Universa não foi aleatória", destacou.
Fundação Universa
O representante da Fundação Universa também falou no julgamento e ainda o Ministério Público Estadual que deu parecer contrário ao impetrante da Ação. O advogado da empresa afirmou que o certame aconteceu dentro dos parâmteros legais. Durante sua fala, o advogado usou dos mesmos argumentos utilizados pela defesa da Unitins e completou explicando que "em um concurso com mais de 100 mil inscritos, é normal que hajam muitos recursos".
A sessão aconteceu na 2ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado e foi acompanhada por um grupo de candidatos que fizeram as provas e ainda integrantes da Comissão formada para representar os mais de 104 mil inscritos que participaram do certame.
Ministério Público dá parecer favorável
A representante do Ministério Público, desembargadora Leilane Pires, em sua fala, afirmou que o parecer do MP é no sentido de que o concurso tenha continuidade e os aprovados sejam convocados. A desembargadora, usando dos mesmos itens citados pelos defensores, afirmou que não houveram provas contundentes da ilegalidade do certame. De acordo com Leilane, "O que consta nos autos são notícias, emaisl,recortes de jornais, mas nada que justifique a anulação do concurso".
A desembargadora destacou ainda que o Estado não teve prejuízo na aplicação da prova. Segundo ela, a Fundação Universa seria paga com a arrecadação das inscrições dos candidatos. "Ao estado coube 20% do valor, visto que a quantidade de inscrições foi maior do que previsto", completou.
Votos do relator e revisor do processo
Em seu voto, o desembargador Villas Boas, que é o relator do processo, informou que faltaram, sim, provas da ilegalidade do certame, mas que esta falta se deu por dificuldade do autor civil da ação, Florismar Sandoval, em conseguir acesso a documentos que comprovassem as irregularidades no decorrer do concurso, como, por exemplo, relatórios de fiscais de sala. "O particular não tem facilidade de acesso aos documentos de posse do poder público", destacou. O voto de Villas Boas foi no sentido de que o processo retorne á primeira instância do julgamento.
Outro ponto levantado pelo relator do processo, foi que o autor da ação não estaria levando em consideração apenas o lado particular, mas sim "a coletividade" dos participantes do polêmico concurso.
O revisor do processo em questão, desembargador Rubem Ribeiro de Carvalho, seguiu o voto de Villas Boas e ainda teceu duras críticas ao poder Executivo do Estado. O Ribeiro destacou que o juiz responsável pelo julgamento da prumeira ação movida contra o Estado com relação ao certame sofreu pressão do Executivo para que apressasse a sua decisão. De acordo com o revisor, esta pressa seria por conta da eminente demissão dos 21 mil funcionários comissionados do Estado, o que prejudicaria o funcionamento da máquina pública. "É muito importante salientar que os erros cometidos pelo executivos não podem ser saneados pelo judiciário através de julgamento rápido e impreciso", afirmou.
Caso o parecer do desembargador Carlos Souza acompanhe o voto de seus pares, o processo voltará à primeira instância do tribunal. Caso isso ocorra, o processo voltará ao estágio de recolhimento de provas e arrolação de testemunhas, adiando por mais tempo a decisão referente aos concursados do Quadro Geral do Tocantins.
(Atualizado às 16:54)
