Em entrevista concedida após o cancelamento da sessão desta terça-feira, 7, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) afirmou que a bancada oposicionista pretende propor emendas na resolução que altera o regimento interno da Assembleia Legislativa do Tocantins.
De acordo com o deputado, no entanto, os oposicionistas pretendem aguardar o posicionamento do relator, deputado Iderval Silva (PMDB) para, assim, proporem as emendas. “Nós vamos esperar o posicionamento do relator para sabermos quais as alterações de ofício, e depois entrar com as nossas”, completou.
O deputado afirmou que pretende propor emendas em todas as principais propostas de alteração feitas pela resolução. Segundo Moreira, dentre os pontos que a oposição pretende alterar, estão a competência de propor o regime de urgência nas matérias do governo. De acordo com ele, “hoje eles (bancada governista) propõem que seja a Assembleia que define a urgência. Isso engessa o governo”, informou.
O deputado ainda questionou os pontos que alteram o prazo de pedido de vista de projetos de leis, que hoje é de 4h. Com a alteração, este prazo passa a ser de 72 horas. “Este prazo é muito longo”, ressaltou.
Moreira afirmou que a atual bancada de oposição também é contra a alteração que torna o voto para presidência da casa nominal, ou seja, deixa de ser secreto. Segundo ele, com isso “você tira a autonomia dos deputados”.
O deputado ainda afirmou que tanto na Câmara Federal, quanto em outras Assembleias Legislativas de outros estados, o voto para presidente legislativo é secreto. “Isso é constranger o companheiro”, alegou.
Para finalizar, o tucano ainda questionou o período em que essas mudanças são propostas. “São 22 anos de Estado. Por que fazer essas mudanças no apagar das luzes de um governo?” questionou.
