Em entrevista coletiva concedida após o anúncio dos dez novos nomes que irão compor o governo de Siqueira Campos (PSDB), o recém-indicado procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, comentou sobre o concurso do Quadro Geral, que está emperrado na justiça.
Na ocasião, o novo procurador lembrou que o processo que impede a validação do concurso retornou para a primeira instância da justiça no Tocantins, fase de recolhimento de provas e convocação de testemunhas. Ele confirmou que, caso existam provas de que o concurso seja irregular, não poderá ser validado. “Assim como, caso exista produção de provas que validem o concurso, não tem por que não ser validado”, completou.
O novo Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, ainda comentou que existem medidas quantitativas e qualitativas que podem ser tomadas na resolução do impasse do concurso do Quadro Geral.
Contudo, quando questionado quais medidas seriam estas, o secretário preferiu a cautela. “Nós temos uma decisão judicial a cumprir. Existem opções que podem ser anotadas nesses seis meses que poderão resolver isso, mas eu não vou antecipar nenhuma, por que seria temerário de minha parte”, informou.
Entenda
O concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, que iria suprir milhares de vagas que hoje são ocupadas por funcionários comissionados, está em sub-júdice e o certame não pode ser completado, nem os aprovados convocados.
A situação ainda piorou em julho deste ano, quando a Justiça Federal determinou que o governo do Tocantins teria um prazo de 12 meses para demitir os mais de 20 mil funcionários comissionados do Estado.
A medida complica o novo governo que inicia em primeiro de janeiro, pois dá, apenas, 7 meses para que o governador que tomará posse resolva o impasse, sem prejudicar o funcionamento do Estado.
