O diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, o defensor público Marlon Costa Luz Amorim, representando o defensor público geral, Marcello Tomaz, participou na manhã de ontem, segunda-feira, 31, da Reunião do Comitê Executivo do Tocantins para monitoramento das ações de Saúde do Estado, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O encontro teve como objetivo discutir as medidas a serem adotadas seguindo as recomendações contidas no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
Dentro das propostas está a formação do Comitê Executivo Estadual com a finalidade de elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimento e a prevenção de novos conflitos judiciais na área de saúde. Foi enfocada a importância da Comissão Estadual para o assessoramento técnico, acompanhamento e centralização de demandas e ações de saúde, principalmente a gestão e distribuição de medicamentos, tratamentos e leitos hospitalares.
O comitê tem como membros a Defensoria Pública do Tocantins e da União, o Ministério Público Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Estadual da Saúde e a Procuradoria do Estado, Unimed e Advocacia Geral da União.
Segundo o defensor público Marlon Costa Luz Amorim, a criação desse Conselho Estadual tem viés nitidamente propositivo, na medida em que aproxima os protagonistas desse atual e indesejável quadro de judicialização da saúde.
Para Amorim experiências parecidas em outros Estados têm mostrado resultados bastante satisfatórios.
A reunião foi realizada no Fórum de Palmas, na sala da 2ª Vara Cível, e contou com a presença do juiz estadual Luís Otávio de Queiroz Fraz, coordenador geral do Comitê Executivo Estadual; o juiz federal, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, coordenador substituto do Comitê; a assessora jurídica Graziella Martinazzo Sepúlvida; o representante da OAB/TO, Pablo Vinicíus Felix; a representante do Ministério Público, Maria Roseli de Almeida; o representante da Defensoria Pública da União, Matheus Figueiredo Alves da Silva; da AGU, André Luís Rodrigues e Joaquim da Silva; do Ministério da Saúde, Gianne Andrade; da Secretaria Estadual da Saúde, Hortência Nascimento.
Fonte: Assessoria de Imprensa Defensoria Pública
