A Comissão de Direitos Humanos do Senado recebeu, nesta quinta-feira, 7, o parecer favorável do senador Vicentinho Alves (PR) sobre o Projeto de Lei do Senado nº 3/2010, que pretende assegurar o registro público aos prenomes indígenas.
Vicentinho foi o relator do projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que acrescenta um parágrafo ao artigo 55 da Lei 6015/1973. Pela proposta atual, o artigo proíbe o registro de nomes que sejam passíveis de expor seu portador a situações de constrangimento. Com o novo texto, cria-se exceção para os nomes indígenas.
Segundo Vicentinho, “os valores ligados à natureza, ao culto aos antepassados ou da tradição para os povos indígenas garantem essa necessidade de dispensar o tratamento legal diferenciado aos filhos deles, pois o direito dos índios de preservar sua cultura lhes é natural.”
Depois ser aprovado na comissão de Direitos Humanos, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde deve ser apreciado em decisão terminativa, que se aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados para a devida apreciação.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador
