Durante audiência pública realizada na aldeia Manoel Alves, da etnia Krahô, foram definidas regras para que os comerciantes de Itacajá administrem os cartões bancários dos índios que são deixados em garantia para compras realizadas. A prática é recorrente no município, pois muitos indígenas preferem que seus cartões e senhas fiquem com os comerciantes, que efetivamente passam a administrar as contas. Os motivos são a dificuldade dos índios em utilizar a tecnologia, distante da compreensão dos mais velhos, principalmente. A segurança nas residências da aldeia também é alegada, pois as casas são abertas e com trânsito de crianças, além de construídas com uso de palha, material inflamável. O documento intermediado pelo Ministério Público Federal no Tocantins foi firmado com presença da comunidade e dos proprietários das casas comerciais.
As regras foram definidas a partir de sugestões da Funai apresentadas a partir de prévia consulta. Ficou definido que as transações devem ser totalmente transparentes, registradas em nota de controle de compra em duas vias, uma das quais ficará com o índio. Devem constar valores unitários e total de cada item e valor total da nota, que deverá ser assinada. Cada cartão terá no máximo dois procuradores autorizados a comprar, e dentro de um limite estabelecido entre comprador e vendedor. O procurador Álvaro Manzano destacou a importância da liberdade de escolha do estabelecimento. “Se um índio deve para um local e quer comprar em outro, o comerciante terá que liberar o cartão mediante assinatura de uma nota promissória”, explicou. Também foram restritos os empréstimos sem o titular assim como saque em dinheiro.
Uma das principais reclamações dos índios, o mal atendimento dos comerciantes, deve ser sanado com a presença de funcionários autorizados a atendê-los caso o proprietário esteja ausente. Casos de embriagues devem ser resolvidos com as autoridades competentes, e não com funcionários do estabelecimento. Os índios também se comprometeram a não fazer compras ou verificar a situação de suas contas sob efeito de álcool, o que reconhecidamente compromete sua capacidade de compreensão.
Manzano explicou que os índios, como cidadãos brasileiros, têm os mesmos direitos e deveres dos não índios, inclusive o de deixar seus cartões sob administração de terceiros. Ele observou que muitos dos índios que se manifestaram durante a audiência estão preocupados em buscar sua sustentabilidade, cumprir compromissos assumidos com os brancos e sobretudo administrar a sua vida, sem qualquer tipo de tutela. Os comerciantes também se mostraram dispostos a contribuir para uma solução ao impasse, sobretudo melhorando o tratamento e a transparência nas transações, disse.
Segundo a Funai, a questão dos cartões dos Krahôs começou tão logo eles tiveram acesso a empregos e benefícios sociais, que pressupõem contas em bancos para recebimento dos proventos. Muitas tentativas foram feitas para manter os cartões com os donos, sem êxito, pois os índios rapidamente empenhavam os cartões novamente.
Estrada
Um dos fatores que encarece os produtos que chegam às aldeias é o frete, devido às condições das estradas. Na reunião, o coordenador local da Funai Victor Araújo informou que servidores da Secretaria Estadual de Infraestrutura fizeram o levantamento de todos os serviços a serem feitos, que deve ser agora analisado pelo governo do estado.
Fonte: Ascom Procuradoria da República do Tocantins
