Em seu discurso à frente do plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 25, o deputado Sargento Aragão (PPS) confirmou que irá começar a recolher as 8 assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em ações do Tribunal de Contas do Estado nos últimos anos.
Citando material divulgado na coluna “Antena Ligada” do Jornal do Tocantins, o deputado frisou que a conselheira recém indicada pelo governador Siqueira Campos (PSDB), possui concessão de 5 estações de rádio no interior do Estado, em sociedade com o próprio Siqueira. “Uma em Miranorte, duas em Paraiso e duas em Pedro Afonso”, completou.
Ainda segundo o deputado, o governador possui essas concessões em sociedade com Leide Mota desde 2001. “O governador atual tem concessão de 5 rádios em seu nome e de seu sócio, a senhora Leide Maria Mota Amaral”, disse.
Outros casos
Evitando falar sobre o caso do suposto aluguel de pousada em Araguatins para armazenar cestas básicas, por, de acordo com o deputado, se tratar de caso recente e ainda passível de investigação, Aragão comentou sobre outras supostas irregularidades dentro dos trabalhos do TCE.
Em entrevista concedida, o deputado ainda citou outros casos para justificar o pedido de CPI junto aos deputados no plenário. Aragão citou o caso da Prefeitura de Mateiros, onde os funcionários comissionados, segundo documentação apresentada por ele, receberam gratificação por produtividade, contrariando a lei estadual 2367/10, artigo 29, que proíbe o ato. “Existe uma lei estadual que proíbe dar a produtividade para funcionários comissionados”, disse.
Sargento Aragão ressaltou que o governo ainda teria contratado uma empresa de advocacia para prestar serviços de consultoria jurídica sem licitação. De acordo com ele, “o tribunal restringe fazer consultoria sem licitação”, disse.
Pedido de informação
O deputado ainda lembrou que em março deste ano, já havia feito pedido oficial ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a indicação da ex-subsecretária da Indústria e Comércio, além de outros casos. Contudo, segundo Aragão, o pedido está engavetado na mesa do presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB).
Assinaturas
Ainda na sessão de hoje, alguns dos deputados em plenário já manifestaram interesse em assinar o pedido de CPI sugerido por Aragão. O deputado José Augusto Pugliese (PMDB) frisou que será o primeiro a assinar o pedido. Na ocasião, Stálin Bucar (PR) também informou que assinará o pedido para formação da comissão.
