Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa, um ofício apresentado pelo deputado Sargento Aragão (PPS) provocou discussão entre os parlamentares no plenário. O ofício solicitava da presidência da Casa de Leis a convocação de reforço policial para garantir que participantes da Audiência Pública da Segurança, marcada para esta tarde, na sala das comissões da AL.
De acordo com o deputado, a intenção é garantir maior segurança na Casa de Leis, uma vez que o assunto a ser tratado na Audiência é delicado e envolve partes que tem, legalmente, porte de armamento de fogo. “A minha intenção é manter o regimento desta Casa que diz que pessoas não podem entrar armadas na Assembleia. Ora, se no Congresso não pode, por que aqui na Casa poderia?”, questionou.
A deputada Josi Nunes (PMDB) defendeu a iniciativa do deputado e frisou que o ofício apresentado por Aragão não seria uma forma de prever uma situação caótica, ou de conflito. De acordo com a deputada, a solicitação de revista dos participantes é regimental. “Nada mais salutar do que um requerimento como o que o deputado apresentou”, completou.
Já o deputado Amélio Cayres (PR), da base governista, frisou que este tipo de iniciativa não seria necessária pois poderia constranger os participantes e visitantes da Casa de Leis do Estado. “No meu pouco conhecimento, acredito que isso espante o visitante. Tenho certeza de que qualquer secretário, ou outro membro do governo que vier aqui, será para tratar de assuntos de interesse da população”, disse.
“Desconvocação”
Durante a discussão sobre a possibilidade de revista para a Audiência da Segurança, o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, citando o Regimento Interno da AL, tentou frustrar a convocação do secretário estadual da Segurança, Cidadania e Justiça, João Costa Ribeiro Filho, para prestar esclarecimentos na Assembleia.
De acordo com o deputado, a convocação do secretário foi feita de forma errônea pelos deputados na comissão de segurança pública, no início do mês. Na ocasião, o deputado citou o artigo 215 do R.I e frisou que, após definida a convocação do secretário pela comissão, o requerimento deveria ter sido encaminhado para o plenário da AL para ser aprovado pelos parlamentares, antes de ser enviado o ofício ao secretário.
Segundo Bonifácio, o regimento ainda diz que, após encaminhado o ofício, o secretário teria um prazo de até 20 dias para comparecer à AL. “Eu sou a favor da convocação, mantenho minha assinatura, mas temos que fazer essa convocação de maneira correta. Temos que ‘desconvocar’ o secretário. Ele pode comparecer se ele quiser, como convidado”, alegou.
Já o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), antes de suspender a sessão para reunião interna dos parlamentares, já antecipou seu posicionamento sobre a convocação do secretário para a Audiência Pública desta tarde. "Como é que uma convocação para um secretário de Estado comparecer ao plenário deve passar por aprovação do plenário, e uma convocação para as comissões, que são um órgão desta Casa, não precisa?", questionou.
Após a discussão sobre a convocação do Secretário e o requerimento de Aragão, o presidente suspendeu a sessão para que os parlamentares pudessem debater e chegar a um consenso sobre os assuntos.
