O Diretor Geral do Detran-TO, coronel Júlio César Mamede, participa, nesta terça-feira, 30, em Brasília (DF), de reuniões entre membros da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) e parlamentares federais para tratar sobre proposta de alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Finaliza a agenda na capital federal audiência com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, às 15h, sobre o mesmo tema.
Na Câmara Federal, os representantes dos órgãos de trânsito estaduais têm reuniões com o presidente da Casa, Marco Maia; e com o líder do Governo, Cândido Vaccarezza; para discutir sugestão de alteração em seis artigos do CTB, estabelecido por meio da Lei 9.503/97.
Entre as mudanças propostas está a atualização na composição do Conselho Nacional de Trânsito e o aumento da pena para condutores flagrados sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, nos casos em que não possuírem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estiverem com o documento suspenso, cassado ou com categoria diferente do veículo que estiverem dirigindo.
Também seria aumentada a pena para aqueles que, sob influência de álcool, dirigirem próximo a escolas, praças e outros locais onde há concentração de pessoas, entre outras situações.
Atualmente, a penalidade para estes casos é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Com a alteração proposta pela AND, essa pena seria aumentada em entre terço e metade. (Ascom/ Detran)
