O Ministério Público Federal no Tocantins, em ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MP/TO), designou para esta sexta-feira, 16, audiência pública para buscar a construção e manutenção de um Centro de Triagem de Animais Silvestres, em Palmas. O evento acontece a partir das 14h, no auditório secundário do MP/TO. A audiência é consequência de compromisso firmado em reunião realizada em junho deste ano para debater a gestão da fauna no Tocantins, e é a primeira providência do procedimento preparatório de inquérito civil instaurado no âmbito da Procuradoria da República no Tocantins.
Participarão da audiência o coordenador de Fauna do Ibama Vitor Hugo Cantareli, representantes da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes da BR 242 e 010, do Naturatins e da Guarda Metropolitana. Foram convidados para o debate ainda representantes das UHE's de Estreito, Peixe Angical e Lajeado, além das organizações não governamentais Associação Vida e Ecos do Cerrado.
Em reunião ocorrida em 10 de junho deste ano sobre a gestão da fauna no Tocantins, a questão da criação do Cetas foi um dos pontos principais, em que os participantes consentiram que só se poderia realizar a construção se fosse garantida a manutenção do órgão e que os empreendedores são os responsáveis, embora ainda deva se discutir uma maneira de mensurar tal responsabilidade. Foi também citado que a Constituição Federal deixa claro, em seu artigo 23, que se trata de uma responsabilidade conjunta, e, portanto, a gestão do local deve ser compartilhada entre Ibama, estado e município. (Ascom MPF-TO)
