Alguns cidadãos palmenses e também entidades da capital se manifestam á imprensa através de uma carta aberta onde condenam a proposta de expansão do plano diretor.“O Plano original foi projetado para 2 milhões de moradores, estando portanto com apenas 7% de sua ocupação”, argumentam as entidades na carta.
A mobilização pede ainda que os moradores participem das audiências públicas que serão realizadas para deliberar sobre o assunto que já causa polêmica. No material os representantes pedem também “não à expansão especulativa”.
Vejam a íntegra da carta aberta:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO PALMENSE
Somos cidadãos e entidades representativas de Palmas que lutam pelo melhor para nossa cidade e para todos os seus moradores. Defendemos moradia digna e qualidade de vida para todos, inclusive os trabalhadores, homens e mulheres que não tem acesso aos lotes na área urbana da capital. Defendemos a legalização dos lotes e bairros da Capital que se encontram com ocupação de famílias que não tiveram outra alternativa, como é o caso dos setores Santo Amaro, Lago Norte e Belo Horizonte, entre tantos outros que a Prefeitura já levantou no Plano Municipal de Regularização Fundiária.
Palmas está dividido entre a área urbana criada pelo Plano Diretor original, criada pelos arquitetos que a projetaram, onde vivem cerca de 140 mil habitantes, e a região sul, loteada para abrigar a população que não tinha acesso aos lotes do plano, muito caros desde o início da capital, região esta que se desenvolveu, gerou um comércio ativo, se valorizou e onde hoje vive cerca de 40% da população de Palmas, aproximadamente 90 mil habitantes. O Plano original foi projetado para 2 milhões de moradores, estando portanto com apenas 7% de sua ocupação.
Existem hoje cerca de 135 quadras e bairros já aprovados na prefeitura sem nenhuma ocupação populacional. 89% das quadras e bairros ocupados tem menos de 80% de ocupação. Pelo crescimento médio da última década, que foi de 5,17%, Palmas ainda possui lotes vazios, em sua área urbana atual, para mais 30 anos, até 2041, sendo que para alta renda tem mais lotes vazios, portanto dá para 42 anos ou até 2053 e para baixa renda hoje são direcionados lotes vazios que dá para cerca de 12 anos, até 2.023.
Somos a capital com maior custo de administração pública do Brasil, devido à baixa concentração de pessoas e alta quantidade de lotes e glebas vazias. Isso afeta a qualidade do transporte urbano, que se torna caro e demorado, afeta a conclusão da pavimentação de vias das quadras existentes que ainda têm ruas de terra; atrasará o calçamento das ruas de nossa cidade onde os pedestres não têm a menor segurança para caminhar; atrasará a urbanização de praças, a arborização das vias e a melhoria do transporte coletivo; prejudicará ainda mais a qualidade na educação, cujos índices divulgados recentemente evidenciam o baixo desempenho; na saúde, a falta de médicos e de atendimento serão agravados pela pretendida alteração da lei urbanística, pois quanto mais espalhada for cidade, maiores distâncias as pessoas terão que percorrer para acessar esses serviços, maior o custo dos serviços públicos e mais dinheiro a coletividade tem que gastar para garantir os serviços urbanos.
Apesar deste quadro da situação, somos pegos de surpresa pela intenção da Câmara de Vereadores de Palmas, divulgada na imprensa, que deseja alterar o Plano Diretor de Palmas e incorporar centenas de chácaras e hectares de terra hoje para uso rural, para poderem ser loteadas, gerando altíssimo lucros para os grandes proprietários destas terras, intenção esta escondida atrás de um discurso que isso será bom para oferecer lotes mais baratos para a população.
Somos favoráveis a mudanças necessárias para a regularização da situação de moradia irregular das famílias residentes nos bairros nesta situação que existem hoje em Palmas, porém não podemos aceitar o comprometimento do futuro desta linda cidade, que pode ser um modelo para o Brasil e o mundo, ser abandonada à sorte de pessoas interessadas apenas em lucros astronômicos e em isolar os pobres e trabalhadores para longe do centro da capital.
Contra mais isolamento, defendemos moradias no centro, nos lotes vazios, dentro dos programas habitacionais do governo. Queremos mais recursos do município e do Estado para Habitação de Interesse Social.
SIM À REGULARIZAÇÃO SOCIAL!
NÃO À EXPANSÃO ESPECULATIVA DOS VEREADORES!
