O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) anunciou nessa sexta-feira, 18, que irá encaminhar uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a instalação de uma reclamação disciplinar no judiciário tocantinense. A elaboração da representação é devido à falta de resposta por parte do Conselho sobre as denúncias de nepotismo formalizadas pelo Parlamentar no dia 02 de agosto deste ano.
O deputado solicitará que o CNJ analise em processo disciplinar a legalidade da atuação destes magistrados nos casos já julgados e em tramitação para serem julgados, que envolvam o interesse das pessoas que contrataram seus parentes, no caso interesses do governo estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, nos últimos dez anos, que coincidência ou não, na maioria das vezes são decisões favoráveis a um determinado grupo político.
Denúncia
O ofício nº 096/2011-GDSA, enviado pelo Parlamentar ao CNJ, informou que membros do poder judiciário do Tocantins possuem parentes exercendo cargos comissionados no poder executivo, no Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia Legislativa.
No documento, Aragão atenta para o risco dessa prática. “A existência de parentes tão próximos de tais autoridades exercendo cargos comissionados nas estruturas de outros poderes do Estado, além da flagrante ilegalidade atenta contra a isenção e imparcialidade de seus julgamentos. Se não os vicia, no mínimo torna-os suspeitos”, destaca o ofício. (Assessoria de Imprensa)
