O coordenador da Bancada Federal em Brasília, senador João Ribeiro participou esta semana de reunião de audiência pública do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de Orçamento (CMO) onde defendeu a conclusão da construção da Ferrovia Norte Sul e da Barragem de Arraias, e o inicio das obras da Ponte de Xambioá.
Durante a audiência, João Ribeiro propôs alternativas para que tanto as empresas responsáveis pelas obras quanto os órgãos públicos que controlam essas construções não permitam a interrupção do plano de trabalho dessas obras no Tocantins.
Ferrovia Norte Sul
"O que não pode é uma obra como a Ferrovia Norte Sul, com 97% realizada, ser interrompida por falta de informação ou algum problema sanável. As empresas devem apresentar garantias que não haverá dano ao erário público e dar continuidade às obras. E cabe ao TCU e entidades públicas que controlam estas obras assegurar o bom andamento do processo de maneira que a população não seja prejudicada", disse João Ribeiro.
Ponte de Xambioá e Barragem de Arraias
No caso da Ponte de Xambioá, cujos recursos para início das obras já estão inseridos no orçamento federal através do PAC, o senador ressaltou a importância da ponte sobre o Rio Araguaia para a população da região do Bico do Papagaio e para a integração entre os estados do Tocantins e o Pará.
Sobre a Barragem de Arraias, que possui mais de 60% de obras realizadas, João Ribeiro argumentou em defesa do Ministério da Integração que já está cobrando ações que resguardam o ressarcimento dos possíveis erros apontados pelo relatório do TCU. Segundo João Ribeiro, um dos parlamentares mais experientes do Congresso Nacional e fiel à base de apoio do governo Dilma Roussef, "as obras têm que extinguir suas pendências de maneira a serem o mais rapidamente concluídas".Além dos auditores do TCU, que defenderam seus relatórios sobre obras com indícios de irregularidades, participaram da audiência pública representantes de Ministérios e órgãos públicos como FUNASA, DNIT e VALEC.
Relatório do TCU
O relatório do TCU foi encaminhado ao Congresso Nacional como indicativo de obras que necessitam de medidas saneadoras antes de receber novos recursos federais. A decisão final sobre a inclusão das obras no Anexo 06 da Lei Orçamentária Anual cabe, no entanto ao Congresso Nacional que deve votar o assunto juntamente com a proposta de Orçamento da União até o próximo dia 22 de dezembro. (Ascom/João Ribeiro)
