O Projeto para‘Fortalecimento da Gestão Florestal e da Regularização Ambiental da Propriedade Rural no Tocantins’, desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), foi aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e publicado na última terça-feira, 27, no Diário Oficial da União. Ele visa a implantação do Programa Mais Ambiente do Governo Federal e do Programa TO - Legal no Estado do Tocantins e tem o objetivo de simplificar os procedimentos para regularização ambiental de propriedades rurais promovendo maior agilidade aos processos de Licenciamento Florestal da Propriedade Rural (LFPR).
Com o desenvolvimento das ações previstas no projeto, será aperfeiçoada a capacidade operacional dos órgãos ambientais envolvidos no licenciamento e os sindicatos rurais, associações, entidades e proprietários rurais serão capacitados para realizarem o Cadastramento Ambiental Rural (CAR).
O coordenador de Normas Ambientais e Procedimentos Integrados da Semades, Adriano Silva, destaca os benefícios para o produtor rural tocantinense. “Além da agilidade e da facilidade no procedimento de licenciamento, o cadastro credencia o produtor rural para a busca de recursos para investimento em sua propriedade”, enfatiza Adriano.
De acordo com a equipe técnica da Semades, as ações serão iniciadas a partir da próxima segunda-feira, 02, com a divulgação dos programas junto aos produtores rurais, que será realizada via rádio e através de seminários. O Ministério do Meio Ambiente já realizou o repasse dos recursos, que deverão ser aplicados até 31 de dezembro de 2012, data em que finaliza a vigência desse convênio. (Secom)
