Em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta sexta-feira, dia 24, foram aprovados três projetos do Executivo. As propostas tratam da alteração de leis referentes a pedidos de financiamentos já firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) com definições de garantias para aprovação de empréstimos.
As matérias relatadas pelos deputados Eli Borges (PMDB), Sargento Aragão (PPS) e Marcello Lelis (PV), segundo o autor, oferecerem como garantia contratual, nas operações de crédito, as cotas de repartição de recursos tributários.
Os recursos de R$ 28.979.736,79, obtidos nas operações financeiras, são destinados à aplicação em obras de pavimentação, drenagem e acesso a cadeirantes os setores Itaipu e Maracanã de Araguaína e das quadras 307, 309 e 407 Sul de Palmas. Devem receber investimentos também os programas Pró- Moradia, PPI Favelas, Habitação de Interesse Social e Urbanização de
Assentamentos Precários
Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), comentou que a convocação atende a uma solicitação de líderes da Associação de Moradores de Palmas da 309 Sul. Os representantes de bairro procuraram a presidência nesta manhã acompanhados dos deputados Sargento Aragão e Eli Borges para pedir urgência na votação dos projetos que tratam da adequação de leis que dispõem sobre os financiamentos.
Como argumentou o deputado Sargento Aragão (PPS), a aprovação das matérias é indispensável para que a operação de crédito seja efetivada. “O Comitê Gestor da Caixa Econômica Federal tem até cinco de março para aprovar o empréstimo, mas é necessário que o Governo inclua nas leis as garantias necessárias, que não consta no projeto original aprovado no mês de agosto na Assembleia Legislativa”, especificou Aragão. (Dicom/AL)
