A isenção da taxa de inscrição no vestibular das instituições federais de ensino para candidatos com baixa renda foi aprovada nesta terça-feira, 24, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto aprovado foi o do senador João Ribeiro (PR), relator do projeto de autoria do deputado Fábio Souto (DEM BA). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PLC 62/2011 deverá retornar ao exame da Câmara, já que foram feitas mudanças na proposta durante sua tramitação no Senado.
Uma das mudanças foi do próprio senador João Ribeiro, que obriga o Poder Executivo incluir a renúncia fiscal no projeto de lei orçamentária anual. “Fiz a alteração para assegurar que o recurso que a União deixará de receber, esteja previsto contabilmente. Desta maneira, fica assegurada de vez a isenção”, explicou o senador que é membro titular da CAE.
Para João Ribeiro, a medida vai favorecer com que um número maior de estudantes tenha acesso ao ensino superior. Estes estudantes poderão tentar as chances em mais de uma universidade federal, democratizando ainda mais a educação superior no país, justificou o senador.
Projeto de Lei de Isenção
O projeto prevê isenção total para o candidato que comprovar cumulativamente renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Para ter direito à isenção, o estudante deverá fazer parte de família inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal. (Assessoria de Imprensa)
