O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz participa no dia 27 de abril, a partir das 14h em Taguatinga, de uma audiência pública que debaterá a redução de pessoas à condição análoga à de escravo. Pela manhã, durante encontro com autoridades locais, será pactuado um termo de cooperação, proposto pelo Ministério Público Federal com o objetivo de estabelecer formas de cooperação entre os órgãos signatários para tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio de ações conjuntamente articuladas.
No dia anterior ao evento, será promovida a terceira reunião ordinária em 2012 da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), das 15 as 18h, no salão paroquial do município. As duas ações visam erradicar a prática no Tocantins. A próxima audiência pública prevista no plano de trabalho da Coetrae para 2012 deve acontecer no segundo semestre deste ano, em Colinas do Tocantins.
A opção por realizar os eventos na região sudeste do estado é visa proporcionar ao integrantes da Coetrae uma visão da realidade local, ouvindo da comunidade as situações vividas referentes à prática do trabalho escravo, além de fomentar debates acerca do tema. O momento da realização da audiência é considerado importante por militantes a favor da erradicação do trabalho escravo, devido à proximidade da votação da PEC 438.
PEC 438
No dia 8 de maio será votada na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional 438 (PEC 438), que trará benefícios à luta contra o trabalho escravo no País. A proposta prevê a expropriação das propriedades onde for confirmada a exploração de mão-de-obra análoga à escravidão, que podem ser destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A chamada PEC do Trabalho Escravo é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra já prevista na Constituição. (Ascom MPF)
