O 1º vice-presidente da CPI que investiga o trabalho escravo no Brasil, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), anunciou na manhã desta sexta-feira, 25, que a Comissão acompanhará de perto a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), aprovada em segundo turno na última terça-feira, 22.
Coimbra afirmou que a regulamentação da PEC vai servir para deixar clara a diferença entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista – uma preocupação de muitos parlamentares. “O trabalho escravo precisa ser combatido com rigor, porém não poderá haver injustiça”.
Para o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a comissão pode contribuir para a regulamentação do processo expropriatório. “Temos contribuições no que se refere à estruturação do Estado – melhorar as condições de fiscalização do trabalho – e no planejamento e desenvolvimento. Não esqueçamos que o trabalho escravo é um problema de pobreza extrema. Então precisamos fazer alguma coisa para erradicar a pobreza extrema no Brasil”, disse.
O Código Penal (Decreto – Lei 2.848/40) já define como trabalho escravo reduzir uma pessoa à condição semelhante à de escravo, obrigando- a a trabalhos forçados ou a uma jornada exaustiva. Júnior Coimbra defende mudanças nessa legislação para torná-la mais objetiva.(Ascom Jr Coimbra com informações da Agência Câmara)
