O custo da energia elétrica poderá baixar em pelo menos 10% para consumidores e indústria com a extinção de alguns encargos setoriais, por meio de medida provisória em preparação pelo Governo Federal para sair no início de agosto. A iniciativa, cuja informação foi antecipada nesta quinta-feira 26 pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, deputado federal César Halum (PSD-TO), é mais uma das medidas de incentivo à economia que estão sendo estudadas pelo governo federal.
Segundo César Halum, as medidas poderão reduzir em pelo menos 10% o custo da energia para consumidores e para a indústria. “A redução que nós estamos prevendo e que está sendo examinada, avaliada e calculada pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] poderá ser de 10% ou um pouco mais”, completou o deputado.
Entre os encargos a serem extintos, César Halum destaca as contas de Consumo de Combustíveis (CCC) e de Desenvolvimento Energético (CDE), além da Reserva Global de Reversão (RGR). “Vão mexer também no Proinfa [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]”, acrescentou o parlamentar que em fevereiro protocolou o PL 3172/2012, que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL 3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições apresentadas a Diretoria Geral da Mesa, se aprovadas, poderão também diminuir as tarifas de energia elétrica no Brasil.
Halum argumentou que o Governo está fazendo o seu papel em reduzir os encargos que lhe competem mas que em contrapartida seria extremamente viável os Estados reduzirem as parcelas de ICMS incidentes na conta de luz para baratear ainda mais. "O Planalto continua sob pressão e quer avançar, mesmo sabendo de antemão que a conversa com os Estados não será fácil. O problema é o tamanho da fatia do ICMS na arrecadação de alguns Estados. Se o governo federal já tem a consciência de que se faz necessária à redução, a negociação com os Estados será mais fácil. O governo reduz o ICMS, mas vai ganhar no aumento de consumo e na geração de novos empregos, fortalecendo nossa economia. Os Governos Estadual e Federal precisam andar juntos e esquecer o passado. Vivemos em um mundo novo onde é necessário muitas vezes dar o braço a torcer para avançar, e reduzir a tarifa de energia é sinônimo de progresso”, concluiu Halum
