Em clima tenso na tarde da última quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 579/12 que trata das renovações das concessões do setor elétrico e que permitirá reduzir o preço pago pela energia em todo o País. Com a votação dos destaques, prevista para a próxima terça-feira, 18, a proposta seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Manifestando voto favorável a aprovação da MP, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT) - que por diversas incursões defendeu a redução progressiva da carga tributária do setor elétrico - afirmou que a proposta honra o compromisso firmado pelo Governo e responde as reivindicações dos parlamentares que se uniram em torno da redução que, em vigor, pode girar entre 16% e 28%.
Emenda do PDT
Das dez emendas propostas pelos parlamentares, apenas uma foi aproveitada até o agora. De autoria do PDT, o destaque refere-se a um texto do deputado Vicentinho (PT/SP) e vai assegurar que as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e às garantias dos consumidores. Conforme Agnolin, esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que deliberará sobre sua regulamentação.
Redução
A Medida Provisória 579/12 propõe, entre outras determinações, que o governo renove as concessões das usinas, transmissoras e distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em contrapartida, essas empresas terão que aceitar receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado. Esta série de medidas, junto com o corte de encargos que incidem sobre a conta de luz, permitirá a redução do custo da energia para residências, e estimulará a atividade econômica do comércio e da indústria. (Assessoria de Imprensa)
