O grupo de oposição do Estado está na perspectiva de que na próxima semana a Procuradoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulgue o parecer do Recurso Contra Expedição de Diploma- Rced contra o governador Siqueira Campos e o vice, João Oliveira. O advogado que assina o Rced, Solano Donato confirmou ao Conexão Tocantins que está em Brasília tratando de assuntos com relação ao Rced. “Existe essa possibilidade e nós estamos aqui correndo atrás para ver se conseguimos isso”, disse.
Com a possibilidade de divulgação do parecer o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um projeto que pede mudanças na lei que dispõe sobre a eleição indireta de governador e vice-governador pela Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou ao Conexão Tocantins que a intenção é adequar os requisitos da eleição ao código eleitoral. “Na eleição indireta que foi feita aqui na Assembleia esqueceram de colocar os critérios de inelegibilidade”, disse.
Uma das alterações que Aragão defende prevê que no caso de vacância no Executivo Estadual em razão de renúncia ou cassação parentes até o segundo grau não possam disputar a eleição indireta. Tal cogitação se for aprovada pode inviabilizar uma possível candidatura do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos.
A alteração foi sugerida, segundo o deputado, com o propósito de estabelecer as condições constitucionais de elegibilidade e de inelegibilidade numa possível eleição indireta mas ele mencionou que há uma perspectiva de que o parecer da PGE dê o parecer favorável à cassação do governador como esperam os oposicionistas. “ O processo deve sair semana que vem e se for favorável à cassação o governo acaba”, disse.
A Lei Estadual 2.154, de 25 de setembro de 2009 e a Resolução 272, de 26 de setembro de 2009 tratam da realização da eleição indireta mas, na argumentação do deputado, não obedecem normativas da Constituição Federal. Uma das exigências da lei atual é que o interessado a disputar a eleição indireta na Casa de Leis deverá ser maior que 30 anos e ser indicado por um partido político.
A primeira e única eleição indireta realizada pela Assembleia do Tocantins foi em 2009 quando Carlos Gaguim (PMDB), então presidente, foi eleito como governador em razão da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB).
Rced
O Rced é movido pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), o presidente do PMDB, deputado Júnior Coimbra, e o presidente do PPS, Eduardo do Dertins que acusam Siqueira e Oliveira de abuso de poder político e econômico, uso indevido de veículo de comunicação e compra de votos. A peça foi protocolada no dia 6 de janeiro de 2011. Coimbra, que tem se aproximado politicamente do atual governo, afirmou recentemente ao Conexão Tocantins que não tem mais interesse no processo.
A ministra Luciana Lóssio, que substitui o Arnaldo Versiani, é a relatora provisória do Rced e após o parecer da Procuradoria deve pedir pauta para o processo. Não há prazo para a Procuradoria apresentar o parecer.
