Uma equipe de secretários municipais esteve reunida com empresários da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) nesta sexta-feira, 25, para discutir o novo Código Tributário do Município que está em tramitação na Câmara Municipal. Na ocasião foi abordado a readequação dos impostos e taxas e que visa corrigir algumas distorções da lei antiga, que não reflete a atual necessidade da Capital.
Participaram da reunião o prefeito em exercício Major Negreiros, o secretário de Finanças, Claúdio Schuller, o secretário interino de Meio Ambiente e Urbanismo, Evercino Moura, o secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil e o superintendente de Administração Tributária, João Marciano, além de vereadores.
O superintendente explicou que foi feito um Novo Código porque o atual possui muitas falhas e o que está sendo proposto é a reforma sistemática adotada para as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas em geral e a estruturação das nomenclaturas e modelos sugeridos de acordo com Código Tributário Nacional.
“O código que está vigorando agora foi aprovado há oito anos e possui muitas falhas, só neste período já foram feitas nove reformas. A cidade cresceu, porém as receitas não acompanharam essa evolução”, destacou João Marciano.
Legalidade
Segundo Adir Gentil, a gestão está pautada na legalidade e justiça de maneira a atender a Constituição Federal, Código Tributário Nacional e Leis Complementares Federais. “Foi analisado a Justiça Social, levando em conta o tratamento adequado aos contribuintes, de acordo com o atendimento do princípio da capacidade contributiva”, ressaltou.
Já o secretário de Finanças, chamou atenção para o trabalho da elaboração do novo Código. “Este foi um trabalho de cinco meses exaustivamente desenvolvido por uma comissão formada por quatro auditores fiscais, uma procuradora do município e dois assessores jurídicos. Nada foi por acaso”, afirmou Schuller.
Acordo
A Associação agradeceu a disponibilidade da gestão em ouvir as demandas da categoria e relatou a preocupação com os impactos financeiros e a ausência de novos empresários que queiram investir na Capital. Ficou acordado entre a Prefeitura e a Acipa que após aprovado o novo Código, que tem até 90 dias para vigorar, neste período a gestão irá reunir com a Associação para discutir possíveis mudanças, entre elas o IPTU.
“É preciso lembrar que nenhuma gestão anterior se disponibilizou a nos ouvir. Reconhecemos a necessidade da gestão em cumprir o papel dela e queremos contribuir, porém estamos preocupados com os impactos. Este diálogo com a gestão mostra ainda mais transparência do processo”, afirmou o presidente da Acipa, Fabiano do Vale.
