A Justiça Federal no Tocantins condenou nesta última terça-feira, 5, Hernando Stofel Gomes e Rosângela Beatriz Amaral de Souza pelo oferecimento de propina a um Auditor Fiscal do Trabalho para que ele abrandasse a fiscalização empreendida na carvoaria Flor do Campo, de propriedade de Rosângela e administrada por Hernando. Após denúncia do próprio auditor, a Policia Federal acompanhou a entrega do dinheiro e efetuou a prisão do administrador. O referido processo foi instruído e julgado em apenas 36 dias, demonstrando a celeridade do juízo federal.
O ato configura crime de corrupção ativa e os réus foram condenados com base no artigo 333, do Código Penal Brasileiro. A sentença proferida pelo titular da Vara Criminal fixou a pena de 6 anos de reclusão e 60 dias-multa para Hernando, sem o direito de recorrer em liberdade. Consta nos autos que o condenado possui histórico de participação em quadrilha e roubos.
Já Rosângela foi condenada a 4 anos de reclusão e 50 dias-multa. A pena privativa de liberdade imposta a acusada foi substituída por 2 penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 30 salários mínimos vigentes ao tempo do fato. Ela poderá recorrer da sentença em liberdade.
A sentença determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de ambos, enquanto durarem os efeitos da condenação.
Para a Justiça Federal a autoria e materialidade do crime de corrupção ativa foram devidamente comprovadas pela prisão em flagrante e confissão, em audiência, do acusado Hernando Stofel, e ainda pela filmagem do momento da entrega da propina. Autos n°: 6874-80.2013
