O Incra e o Ministério Público Federal (MPF) realizam seminário para debater ações de prevenção e de combate ao desmatamento nos projetos de assentamentos do Tocantins e do Maranhão. O evento acontece dias 5 e 6 de dezembro, na sede do MPF em Palmas (TO), a partir das 9 horas.
O seminário vai abordar as bases do Termo de Compromisso firmado em agosto deste ano entre a autarquia agrária e o Ministério Público visando a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos da Amazônia Legal.
Durante o evento na capital tocantinense será apresentado o plano de ação das Superintendências Regionais do Maranhão e do Tocantins visando o cumprimento do termo por meio do Programa Assentamentos Verdes (PAV).
O Incra estabeleceu metas no programa para assegurar a regularização dos assentamentos com a realização de ações em quatro eixos: valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas, regularização ambiental e fundiária, recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar, monitoramento e controle ambiental.
As ações do Programa Assentamentos Verdes que serão debatidas com o Ministério Público devem ser executadas até 2015. No Tocantins, 197 assentamentos foram incluídos no PAV com o objetivo de promover a exploração racional e sustentável dos recursos naturais, com o controle do desmatamento e a regularização de áreas degradadas. As ações vão beneficiar 12.319 famílias que terão acesso a políticas públicas de segurança alimentar e geração de renda com foco na produção sustentável.
O Incra e o Ministério Público Federal já promoveram seminários em Belém, Manaus e Cuiabá para tratar da regularização ambiental e fundiária dos assentamentos nos estados do Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Mato Grosso e Rondônia.
