O pedido de vistas do Projeto de Lei que trata da unificação dos vencimentos dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins, feito pelo deputado estadual Freire Junior na última sexta-feira, 27, não agradou a categoria, principalmente aqueles que estão para se aposentar.
Durante este segundo semestre, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE e a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO, argumentam que, com o auxílio de diversos auditores fiscais, conseguiram mostrar ao Governo do Estado (em especial aos Secretários da Fazenda, da Administração, do Planejamento, das Relações Institucionais, Chefe da Casa Civil, Procurador Geral do Estado e, principalmente, ao Governador), da necessidade de alteração da forma de remuneração do Fisco Estadual, passando de Vencimento para Subsídio. No projeto apresentado pelo SINDARE e AUDIFISCO, há ainda a incorporação da produtividade fiscal ao Subsídio. Com essa alteração suprime-se qualquer risco à aposentadoria dos Auditores Fiscais, sem ônus algum para o Estado.
“Com a presença em plenário da diretoria do SINDARE e da AUDIFISCO e contando com o apoio da maioria dos deputados, estaduais, a aprovação do PL em plenário já era dada como favas contadas. No entanto, sem qualquer explicação plausível, o deputado estadual Freire Junior, a pedido do deputado José Bonifácio, pede vistas do projeto e propõe que o mesmo só seja votado em 2014. O que se pode perceber é que tudo isso foi arquitetado por determinados agentes do fisco, que em vez de colaborar, estão agindo politicamente, que têm projetos eleitorais-pessoais. Isso foi um balde de água fria na categoria que há anos espera por esta conquista. Lamentamos que o deputado Freire Júnior tenha se prestado a esse papel. Partindo desse parlamentar, ao qual sempre o admiramos, foi uma decepção”, afirmou o presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto.
A Associação dos Funcionários do Fisco Estadual do Tocantins – ASFETO, também se manifestou contrária à decisão dos deputados. Em nota, a Associação também repudiou a atitude desses auditores fiscais e classificou a atitude como traição.
“Agora é esperar para que a aprovação do projeto se dê no início do ano legislativo. Estamos contatando os Deputados Estaduais e mostrando a importância deste para todos os auditores fiscais do Estado. A grande maioria, quase unânime, dos deputados apoia o projeto, que só traz vantagens a todos ao Estado, aos Auditores Fiscais Estaduais, ativos, e, neste momento, principalmente aos aposentados e pensionistas”, finalizou Jorge Couto.
