A Câmara de Palmas aprovou requerimento do vereador Iratã Abreu (PSD-TO), que propõe a criação da Comissão Especial para implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município de Palmas. Os vereadores aprovaram a solicitação de Iratã e, de imediato, alguns como José Hermes Damaso (PR), Marreco Motatáxi (PPS), Joaquim Maia (PV), Jucelino Rodrigues (PTC) e Etinho Nordeste (PROS) manifestaram o desejo de participarem.
Iratã explicou que o próximo passo é formalizar a composição de membros titulares e suplentes para o mais rápido possível dar início aos trabalhos da Comissão Especial.
Conforme Iratã, de início a Comissão priorizará a discussão da necessidade de um ambiente único para atender e entrada de processos dos empreendedores; a regulamentação e simplificação do licenciamento do comércio ambulante; o direcionamento das compras governamentais ate 80 mil para as micro e pequenas empresas, conforme previsto na Lei Geral; e a expedição do alvará provisório desde que não seja atividade de risco, enquanto esteja sendo avaliado e expedido o “habite-se”.
Empreendedor
Durante a sessão, Iratã Abreu expôs o projeto Espaço Empreendedor, que é desenvolvido no Instituto Ação Solidária, presidido por ele. Conforme o vereador, o projeto, que já atendeu consiste na oferta, em parceria com o Sebrae, de oficinas para microempreendedores individuais
Nas duas unidades do Instituto, uma no Jardim Aureny III e a outra na 405 Norte, são oferecidas no período noturno, oficinas sobre o passo a passo para se tornar microempreendedor e oficinas sobre o empreendedorismo nas áreas de vendas, compras, planejamento e finanças.
“Só neste início de semestre, já formamos mais de 300 pessoas”, ressaltou Iratã ao informar que, além dos empreendedores, o Instituto, em parceria com o Senac e o Senai oferece cursos para facilitar o ingresso no mercado de trabalho.
Totalmente gratuitos, os cursos acontecem em salas climatizadas e com instrutores altamente preparados. Neste semestre estão sendo oferecidas vagas nos cursos de auxiliar administrativo, corte e costura, manicure e pedicure, promotor de vendas, operador de caixa, pintor de obra, auxiliar de recursos humanos, vendedor, recepcionista em serviços de saúde, balconista de farmácia e informática.
Veto
Ainda nas sessão desta quarta-feira, 8, o vereador Iratã Abreu manifestou seu voto contrário ao veto parcial do prefeito Carlos Amastha ao Projeto de Lei nº 38, de 28 de novembro de 2013, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep).
Para o vereador, o veto do prefeito às quatro emendas propostas pela Casa, por meio de seu líder de governo, vereador Valdemar Júnior (PSD), é um desrespeito para com o líder e com a Casa. “Eu até entendo o veto à emenda que designava ao conselho o voto de minerva, mas discordo dos outros três vetos por entender que não há justificativa para barrar assento no conselho da Associação de Comerciantes de Materiais de Construção e da Federação dos Empreendedores Individuais e dos Microempreendedores”, explicou Iratã.
Iratã refutou também a promessa de que o governo inserirá no Cidep as Associações ora vetadas, afirmando que “se é para voltar atrás porque estão vetando o assento delas agora no conselho”. Segundo ele, na votação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, a promessa foi a mesma e acabou não se concretizando. “Não dá para acreditar”, finalizou.
