Em visita ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 26, o assessor previdenciário, Marclayton Pereira de Morais, denunciou apropriação de recursos retroativos de trabalhadores rurais aposentados no Tocantins por parte de advogados que chegam a ficar com até 50% dos recursos a título de honorários - o que é considerado abusivo, principalmente por parte do Ministério Público Federal.
O programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, mostrou em reportagem especial na noite deste último domingo, 25, casos no Brasil de advogados tirando proveito de trabalhadores rurais necessitados de aposentadoria. Segundo Marclayton, no Tocantins a ação dos advogados inescrupulosos não é diferente do resto do País. “Os advogados daqui do Tocantins, já deixei de trabalhar para alguns porque cobram mais que os 20%. Tem advogado que cobra até 50%, além de cobrar 50% fica com o retroativo da pessoa”, afirmou.
Marclayton confirmou que a falta de informação é o principal fator para que os advogados ajam abusivamente no processo de aposentadorias. “A maioria dos advogados não orienta (os trabalhadores) quais são os documentos necessários. Tem alguns que não orientam só pelo fato de ser logo indeferido pelo INSS”, disse. Segundo o assessor, quando os documentos da pessoa que precisa da aposentadoria são indeferidos pelo INSS, o idoso ou outro tende a procurar um advogado para acelerar o processo.
O assessor previdenciário afirmou que já constatou casos abusivos em Palmas, Taquari em Araguacema e também em Araguaína. Todos em setores mais pobres. Segundo Marclayton, ele deixou de indicar advogados para os trabalhadores devido às irregularidades. “Agora não tem como provar porque os próprios clientes tem medo de fazer denúncia porque acham que vão ter algum tipo de represália”, salientou.
Questionado sobre sua atuação no sentido de alertar as pessoas, Marclayton disse que seu trabalho é mais de corpo a corpo. "Eu vou na casa das pessoas. Quando alguém tem a necessidade de pleitear alguma coisa no setor previdenciário me apresento. Eu não posso me identificar como advogado porque não sou advogado. Oriento as pessoas nos passos que elas devem tomar. Se ela tiver dúvidas é o 135 (telefone) da Previdência Social e que procure um advogado confiável”, disse.
Marclayton Pereira de Morais ainda afirmou que já orientou alguns clientes para que procurassem a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público. “Quando a pessoa diz que entrou na justiça e o advogado está demorando, ultrapassando mais de dois anos eu oriento ela a ir na Justiça Federal”, informou.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio Brandão, afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira que o Tribunal de Ética no Estado é atuante e que por isso o Tocantins não enfrenta o mesmo problema apresentado em reportagem pelo Fantástico. “Nós temos um Tribunal de Ética no Tocantins que é muito atuante nessa questão. [...] O tribunal de ética tem justamente essa finalidade, que quando qualquer pessoa se sentir prejudicado por um advogado ele faz a ocorrência, representação lá, e a OAB apura”, afirmou.
Epitácio explicou que o idoso ou outro precisa do auxílio de um advogado para que o processo de aposentadoria seja acelerado. “Normalmente as pessoas entram com processo administrativo e quando não conseguem procuram um advogado previdencialista e nós temos bons advogados no Tocantins. Então a pessoa tem que procurar um advogado, porque normalmente o INSS dificulta muito e as pessoas que vão tratar da aposentadoria se não tiver alguém que conheça da matéria o INSS indefere de pronto”, informou.
Se a pessoa se sentir lesada, vítima de ação abusiva do advogado, Epitácio orienta que procure a OAB. “Se o advogado de fato cometeu uma infração ética ele é punido com suspensão, advertência e tem alguns reincidentes que são até afastados. Mas felizmente posso lhe dizer que no Tocantins nós não temos esse problema daquela forma (como apresentado em reportagem do Fantástico). Às vezes nós temos um probleminha aqui e ali com um colega que excede, mas a gente chama na hora e resolve. A OAB tem essa preocupação. Posso afirmar com certeza que a advocacia previdenciária do Tocantins, Graças a Deus, aqui no Tocantins não temos esse problema [...] Não temos esse histórico de abuso por advogados não", disse.
Segundo o presidente da OAB, há uma tabela previdenciária para a advocacia para que não sejam excedidos os limites.
Nota
A Associação Tocantinense dos Advogados – ATA - e Associação Brasileira dos Advogados no Tocantins – ABA/to manifestaram apoio institucional ao pleno e livre exercício da advocacia previdenciária no Estado. Em nota, a ATA e a ABA reforçaram que a maioria dos advogados previdenciários do Tocantins atua de forma ética e honesta .
Confira nota na íntegra
NOTA PÚBLICA CONJUNTA DA ATA E ABA-TO
A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DOS ADVOGADOS – ATA - e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS NO TOCANTINS – ABA/TO – manifestam o apoio institucional ao pleno e livre exercício da advocacia previdenciária no Estado no que toca a matéria intitulada “Advogados cobram valores abusivos para defender aposentados”, veiculada no programa Fantástico, edição de 25/01/2015.
A missão do advogado é defender os direitos do jurisdicionado e garantir materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento das ações que, inafastavelmente, tem se estendido ao longo dos anos no Poder Judiciário.
É informação recorrente que os processos judiciais previdenciários têm se procrastinado indefinidamente nas raias judiciais em razão de ressabidas dificuldades estruturais que o Poder Judiciário enfrenta e que essa demora injustificada na finalização judicial sacrifica especialmente a população mais carente e idosa, notadamente em condições de se aposentar.
Nesse aspecto, a fixação da verba honorária deve ser pactuada por um contrato privado entre as partes e remunerar condignamente o trabalho do advogado. “Não deve ser fixada aquém da razoabilidade ou do mínimo legal; nem ser abusiva”.
A ATA e ABA/TO reforçam a convicção de que a maioria absoluta dos advogados previdenciários no Estado do Tocantins atua de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os seus clientes, nos termos encartados no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94) e no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Reafirmam, enfim, a integral confiança na advocacia previdenciária tocantinense, reputando-a como séria, ética e comprometida com os valores da cidadania, e que eventuais exceções éticas devem ser apuradas no foro adequado, que é a Ordem dos Advogados do Brasil.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS NO TOCANTINS (ABA-TO)
Vinicius Coelho
Presidente
