O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) publicou um Decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à Mobilidade Urbana, Ordenamento Urbano, Expansão das Vias Urbanas e Implantação e Construção do Projeto “Bus Rapid Transit – BRT” no município de Palmas. É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Município na posse das áreas especificadas no Anexo Único ao Decreto.
Caberá à Procuradoria Geral do Município de Palmas adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do Decreto, por via administrativa ou judicial, consignando as indenizações à conta das dotações próprias.
As desapropriações serão em 11 loteamentos: Taquari, Aureny III, Lago Sul, Jardim Janaína, Jardim Aeroporto, Jardim Santa Helena e Taquaralto. O Procurador Públio Borges disse ao Conexão Tocantins que o município deve gastar até R$ 10 milhões com a indenizações de imóveis particulares e o valor inclusive já foi incluído no orçamento deste ano. “Essas áreas farão parte dos eixos onde terão feitos traçados do sistema do BRT que fará interferência em imóveis particulares. O município vai avaliar esses imóveis particulares a partir da planta de valores genéricas e da metragem para que os particulares sejam indenizados”, disse.
Edital de licitação
Procurado pelo Conexão Tocantins o secretário de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, Cristian Zini, informou que no dia 17 deste mês será realizada uma audiência pública para tratar do lançamento do edital de licitação e apresentar à sociedade. “Estamos acreditando que conseguiremos lançar o edital ainda neste mês de março que pode determinação do prefeito será avaliado pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas”, disse.
A previsão inicial é que as obras comecem já no segundo semestre deste ano e como o projeto é complexo e envolve muitos pontos da cidade, segundo Zini, não há como estimar quando tudo estará pronto. “É uma obra de longo prazo, coisa de três anos mas o mais importante que são os recursos o prefeito já conseguiu com a presidente Dilma”, disse.
