O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, instalou na manhã desta quarta-feira (29/4), a Secretaria das Varas Criminais da Comarca de Palmas – Secrim. Em cerimônia realizada no Salão do Júri da Capital, o presidente assinou o ato de instalação da Secrim, que é presidida pelo juiz de direito Rafael Gonçalves Paiva. Ato contínuo, a diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, lotou os servidores que vão atuar na nova secretaria.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Secrim afirmou que o projeto beneficiará servidores e serventuários da Justiça, “mas, principalmente os jurisdicionados”. Por sua vez, a juíza Flávia Afini Adorno, reiterou seu apoio para que esse projeto piloto seja coroado de sucesso. Ao serem indagados sobre a instalação da Secrim, tanto o sub-Procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Epitácio Brandão Lopes, foram unânimes em dizer que a Secretaria vai agilizar a prestação jurisdicional, tornando mais célere o andamento dos processos.
Já o presidente do Tribunal de Justiça disse que a secretaria é “apenas o começo”. Segundo ele, os avanços tecnológicos acontecem de forma avassaladora e as inovações se sucedem a cada dia, citando como exemplo o Zap Justiça, produto criado pelo Centro de Comunicação do Tribunal para comunicação com servidores e magistrados usando o aplicativo Whats App. “Precisamos ser a luz do mundo”, como está escrito no Evangelho de São João, esclareceu o desembargador, para afirmar: “o Judiciário é o último bastião da sociedade. É na Justiça de 1º Grau que o cidadão deposita toda confiança para resolver seus conflitos. E não podemos decepcioná-lo”.
Prestigiaram a instalação da Secretaria das Varas Criminais de Palmas o desembargador Eurípedes Lamounier, Corregedor Geral de Justiça, a desembargadora Ângela Prudente, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes, o sub-Procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, a diretora do Núcleo Regional de Palmas da Defensoria Pública, Fabiana Razera, a diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, o juízes auxiliares da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e Roniclay Alves de Morais, magistrados e servidores da comarca da Capital.
SECRIM
A Secretaria das Varas Criminais (Secrim), criada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) na sessão administrativa do dia 16 de abril, por meio da Resolução Nº 7, reúne os servidores dos cartórios responsáveis pelo cumprimento das determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos, em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Palmas, do recebimento da denúncia até a baixa definitiva.
A Secrim servirá de observatório para o projeto “Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais”, que está sendo implantado desde 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três estados: Tocantins, Minas Gerais e Mato Grosso.
Como funcionará a Secrim:
- Após o provimento judicial, os processos serão encaminhados eletronicamente à Secrim, onde serão distribuídos aos servidores para cumprimento das determinações
- A Secrim tem como presidente o juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal, e contará com um servidor efetivo com a função de secretariar a central
- No corpo técnico, a Secrim reúne servidores designados por ato do diretor do Foro
- A Secrim poderá ter servidores de outras unidades do Judiciário ou cedidos de outros órgãos mediante ato da Presidência do TJTO
- Os escrivães e assessores jurídicos de 1ª instância continuarão vinculados às varas em que estiverem lotados
- Os servidores atuarão em uma sala de trabalho configurada em Palmas para a Secrim cumprindo as determinações judiciais proferidas em processos eletrônicos em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Palmas, expedindo os atos necessários. (Ascom TJ)
