As informações digitais relativas a processos cíveis (improbidade administrativa e declaratórias de incapacidade civil absoluta) e criminais julgados pelo poder Judiciário do Tocantins, a partir de agora passarão a ser disponibilizados ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins por meio webservice, graças à assinatura do Termo de Cooperação Técnica para utilização do sistema E-Proc (Processo Judicial Eletrônico) que aconteceu na tarde desta sexta-feira (26/6), entre a presidente do TRE-TO, desembargadora Jacqueline Adorno e o presidente do TJ/TO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
O Termo de Cooperação entre as duas Cortes tem o objetivo de atender às necessidades do TRE-TO quanto às adequações a serem utilizadas no sistema e-Proc, ou seja, ele será adaptado para funcionar no ambiente virtual da Justiça Eleitoral e assim dar celeridade e transparência no trâmite processual da instituição.
Durante a assinatura do Termo, a desembargadora Jaqueline Adorno agradeceu a presença de todos e disse que o momento é muito importante para o TRE-TO. “Essa interação vai facilitar sobremaneira o trabalho da Justiça Eleitoral. As duas partes firmam um bom negócio”, destacou.
O presidente do TJ-TO, desembargador Ronaldo Eurípedes enalteceu a iniciativa ao dizer que ela reflete a evolução dos procedimentos tecnológicos no trâmite processual. “Podemos destacar que este é um momento de júbilo, o qual mostra à sociedade que a Justiça trabalha com seriedade quando dispomos de ferramentas que proporcionam a transparência dos atos do Judiciário para o fortalecimento da Democracia. Nesse momento realiza-se um ato que responde àquilo que a sociedade espera do Judiciário: transparência e segurança”, disse.
Autoridades
Também estiveram presentes na ocasião a diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Leda Bandeira, o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, o diretor-geral do TJ-TO, Francisco Cardoso, o assessor chefe da diretoria-geral do TSE, Ronaldo Lago, o vice-corregedor eleitoral, juiz José Ribamar Mendes Júnior, o secretário de Tecnologia da Informação do TJ/TO, Marco Aurélio Giraldi, o secretário de TI em substituição, Valdenir Júnior, a secretária de Gestão de Pessoas, Cristiane Boechat, a secretária Judiciária e Gestão da Informação, Regina Bezerra, o secretário de Administração e Orçamento, Teodomiro Amorim, o assessor da diretoria-geral, Fernando Mendonça e a chefe de gabinete da presidência do TJ/TO, Gisella Bezerra.
O que é o e-Proc
O projeto denominado e-Proc/TJTO - Processo Judicial Eletrônico tem o objetivo de Implantação de um sistema de tramitação de processos judiciais capaz de atender às necessidades dos diversos segmentos do Sistema de Justiça incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Publica, Policia Civil dentre outros órgãos parceiros, é resultado da união de requisitos definidos pelo Sistema de Justiça Estadual com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos.
