O plenário da Assembleia Legislativa (AL) aprovou em dois turnos, na manhã dessa quinta-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o quadro de cargos de direção e chefia da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins (Redesat). A matéria, enviada ao Legislativo em maio deste ano, altera dispositivos da Lei Complementar nº 77/2011, que instituiu a Redesat, no sentido de adequá-la à estrutura administrativa do Governo Marcelo Miranda, implementada no início do ano.
A proposta aprovada traz duas alterações principais. Uma delas é o enquadramento dos cargos de direção e chefia - superiores (DAS) e intermediários (DAI) - à nova estrutura do Governo, bem como nas nomenclaturas dos cargos (de coordenação para gerência, por exemplo) e nos valores dos subsídios. Na proposta encaminhada pelo Executivo e mantida pelos deputados estaduais, o número de cargos caiu de 29 para 22, resultando numa redução de 15% nas despesas com o quadro de diretores e gerentes da fundação.
A outra mudança é com relação à vinculação da Redesat à Administração Direta do Poder Executivo. Como a Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual era vinculada, foi transformada na Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Redesat passa, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC), a ser vinculada às diretrizes de políticas públicas definidas para a Secretaria de Estado da Educação, no domínio da radiodifusão educativa. A matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador Marcelo Miranda.
Reestruturação
Não foi apenas na composição dos cargos diretivos que a Redesat teve de enfrentar um processo de reestruturação, mas principalmente nas finanças e na sua capacidade de transmissão dos sinais das emissoras públicas TVE Tocantins e Rádio 96 FM. Quando assumiu, em 21 de janeiro deste ano, a presidente nomeada pelo governador Marcelo Miranda, jornalista Valéria Kurovski, encontrou uma dívida estimada em R$ 1,7 milhão, os departamentos das áreas meio e finalísticas desestruturados e um parque tecnológico defasado e sucateado. Até mesmo a transmissão do sinal da TVE Tocantins, que nas gestões anteriores de Marcelo Miranda chegou a 105 municípios do interior, estava limitada à Capital, Palmas, por causa de dívidas com a empresa fornecedora do sinal de satélite.
Mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado, a gestão da Redesat conseguiu, ainda no primeiro semestre, sanar cerca de 80% das dívidas herdadas da gestão anterior e manter em dia as despesas mensais de custeio. O resultado foi alcançado por meio do cumprimento das medidas de contenção de gastos determinadas pelo governador Marcelo Miranda no início do ano. Entre elas, redução em mais de 60% nos gastos com telefonia, 15% com energia elétrica, 30% com locação de veículos e 45% com combustíveis.
Quanto à folha de pessoal, a atual gestão reduziu o número de contratos temporários em 25%, e em 16% o quadro total de pessoal. Somente com a não nomeação dos cargos de direção e chefia nesses nove primeiros meses, a economia com a folha de pagamento chega a quase R$ 500 mil. Da estrutura diretiva aprovada, apenas 12 cargos estavam efetivamente em exercício mediante remuneração, a maioria deles por servidores efetivos do Quadro Geral do Estado, que nesse período não pouparam esforços para cumprir a missão de reestruturar a Fundação.
Satélite
Com o apoio incondicional do governador Marcelo Miranda, a Diretoria de Telecomunicações da Redesat conseguiu restabelecer a transmissão do sinal da TVE Tocantins via satélite. Desde julho, os técnicos da fundação vêm percorrendo os municípios do interior para restabelecer a recepção do sinal. Até o momento, foram visitadas 46 cidades, das quais 25 estão com o sinal da TVE restabelecido. Nas demais, os técnicos encontraram os equipamentos sucateados ou vandalizados, impossibilitando o restabelecimento imediato do sinal. Somente após concluir a rota nos 66 municípios onde se tem informação de que o sinal era recebido até o ano passado, será possível conhecer o real cenário das retransmissoras e estudar alternativas para recompor as estações.
A gestão atual também retomou os processos de digitalização do sinal da TVE, que estavam parados no Ministério das Comunicações por falta de ação do governo anterior. O governador Marcelo Miranda já esteve em duas audiências com o ministro Ricardo Berzoini para buscar apoio na tramitação mais ágil de processos referentes às outorgas da rádio e da TV e ao processo de digitalização do sinal da TVE. O Tocantins tem até 2018 para concluir a transição do sinal analógico para o digital. Mas, a Redesat trabalha para restabelecer, ao menos, o sinal analógico em mais de 70% do território tocantinense até o fim deste ano.
A Rádio 96 FM também passou por importantes transformações nesse período. Sua programação foi totalmente reformulada, priorizando conteúdos educacionais, esportivos e culturais da região, além de um jornalismo mais ágil e dinâmico, com qualidade e credibilidade. A TVE também passa por mudanças que deverão ser percebidas pelo telespectador a partir do mês de outubro, com renovação de seus telejornais e novos programas comprometidos com a missão da TV pública educativa de produzir e difundir conteúdos informativos, culturais, educativos e de entretenimento para fomentar a consciência crítica do cidadão.
