Durante audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, 14, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 115/2015, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins, sendo uma em Palmas e outra em Araguaína, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região.
O senador Vicentinho Alves (PR), relator do projeto, garantiu "apoio incondicional" à proposta, pois as novas varas irão agilizar a demanda processual que acompanha o crescimento do Tocantins, beneficiando mais de 1,1 milhão de pessoas. A proposta também prevê a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão, além de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão. Agora, será debatida no plenário do Senado. O Tocantins possui atualmente seis varas federais, quatro estão localizadas em Palmas, uma em Araguaína e outra em Gurupi. O projeto atende metas do judiciário brasileiro de efetivar a interiorização da Justiça Federal.
